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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 881.168,75

Autor

K & K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MARCOS KATSUYOSHI KAKUNARACPF

Reu

PROERT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

SERGIO ROBERTO FERREIRA ROCHA DA SILVACPF

CLEIDIVANIA FERREIRA HOLANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR· OAB SP 154695· CPF 252.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 914.676,81

Último movimento: Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· CPF 382.***.***-87

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 914.676,81

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 914.676,81

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa (28/11/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 009123

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO SABOYA MARTINS· OAB CE 009123

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 019880· CPF 621.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 345.852,38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176398597 (29/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 345.852,38

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contrato AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000157-76.2023.8.06.0064. APELANTE: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE CAUCAIA APELADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA, O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EM... (26/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0237546-31.2021.8.06.0001. APELANTE: O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de Apelação Cível interposta por O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA objetivando reforma da sentença promanada pelo douto Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza/CE q... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Confirmada (09/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Data da Sessão: 09-02-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 3.727.475,75

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA/CE - HABITAFOR - SRA. OLINDA MARIA MARQUES DOS SANTOS

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

Reu

DANIEL BARROSO COSTACPF

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

CLAUDIA LETICIA DE SOUSA SILVA· OAB CE 36143· CPF 054.***.***-05

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DO MUNICIPIO DE BARBALHA - CE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BARBALHA

PROURBI PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 14/04/2026. Documento: 196474192 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE CONTRATACAO DO MUNICIPIO DE BARBALHA - CE

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BARBALHA

MUNICIPIO DE BARBALHA

PROURBI PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

MOISES SOUZA DOMINGOS· CPF 050.***.***-70

Reu:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Reu:

DAVID ANDRADE RATTACASO· OAB CE 27931· CPF 037.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36727155 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 296.593,46

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188483008 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 296.593,46

Autor

O K EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JV INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Autor:

FELIPE JOSE BRAGA HORTENCIO JUCA· OAB CE 22791· CPF 010.***.***-63

Autor:

JOSE ALENCAR ALVES FILHO· OAB CE 23310· CPF 020.***.***-65

Autor:

BRUNO ALMEIDA MOTA· OAB CE 22751· CPF 011.***.***-35

Reu:

FRANCISCO FREITAS CORDEIRO· OAB CE 1990· CPF 016.***.***-68

Reu:

NAIANDRA RAPHAELA PIMENTA LUCAS· OAB CE 17663· CPF 912.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36911321 (18/05/2026)

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