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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 191.538,00

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

BORBONITE SA INDUSTRIA DA BORRACHACNPJ

CALCADOS RELIM SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

COMERCIO E INDUSTRIA DE FIOS BRUSQUE LTDACNPJ

COOPERATIVA LANGUIRU LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BERGER GUERRA RECH· OAB PR 039889· CPF 004.***.***-97

Reu:

RAFAEL AMARAL BORBA· CPF 892.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (14/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

MADEIREIRA GERMANO PISANI S/A IND. COM. EXP.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (29/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 3.576.835,48

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2196248/RJ (2024/0226419-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: CAFÉS FINOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA - RJ071530 PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ137466 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 3.576.835,48

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 Petição Nº 1230844/2025 - RE nos EDcl no AgInt no (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 3.576.835,48

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Retirado de pauta (24/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Reu

CAFES FINOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO

JOSE MOREIRA DA CUNHA

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

Reu:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO· CPF 098.***.***-13

Outros

JAQUELINE JESUS DA PAIXAO· OAB BA 53280· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO

JOSE MOREIRA DA CUNHA

Reu

SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDACPF

Advogados

Autor:

VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO

Autor:

RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL· OAB RJ 179145· CPF 114.***.***-46

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Outros

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROBERT ALDA· OAB RJ 72945· CPF 013.***.***-71

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALHETA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

CAFES FINOS LTDACNPJ

CAFE A. M. CUNHA LTDACNPJ

JOSE EDUARDO DA CUNHACPF

ANGELA MARIA CUNHA DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CAFES FINOS LTDA

PALHETA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CAFE A. M. CUNHA LTDA

JOSE EDUARDO DA CUNHA

ANGELA MARIA CUNHA DE CARVALHO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 3.238.259,54

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAFES FINOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA (OAB RJ071530) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB RJ137466) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Feder... (14/06/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 373110/2026 - (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RJ 137466· CPF 095.***.***-75

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (02/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDACNPJ

AGROSUISSE SERVICOS TECNICOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

ENGENET SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ

LABORATORIO DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDCNPJ

BEAUTY WEAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Reu:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO· OAB RJ 140313· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: N J MODAS JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO (OAB RJ140313) ADVOGADO(A): SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (OAB RJ014115) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELANTE: CAFES FINOS LTDA ADVOGADO(A): CA... (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

CID ENTERTAINMENT LTDACNPJ

N J MODAS JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDACNPJ

BEAUTY WEAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

LABORATORIO DE ANAL CLIN CENTRO BIOMEDICO DA TIJUCA LTDCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.138.852,66

Autor

CAFES FINOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2 (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 1.138.852,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CAFES FINOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA· OAB RJ 071530· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 18.053,23

Autor

CARLOTA MARIA ROCHA DE ARAUJOCPF

JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSACPF

DOCES FINOS LTDACNPJ

Reu

ANDRE PINTO XAVIERCPF

RENATA DE MESQUITA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

DIÓGENES TEÓFILO DE JESUS· OAB PE 34038· CPF 074.***.***-12

Reu:

JAMESON SOARES DA SILVA· OAB PE 45113· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOCES FINOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

SUZIE LETTIERI VILELLA· OAB PE 48975

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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