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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 53.084,48

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRESCPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Outros

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/04/2026. (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 8.921,61

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 1.445.160,04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 783.323,89

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

LUCIANA DO CARMO RONDON· OAB MS 13204· CPF 004.***.***-12

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Outros

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA· OAB MS 27183· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHACPF

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA 11 CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA· OAB MS 27183· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DE SOUZA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA· OAB MS 27183· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TIAGO ALVES FERREIRA

Advogados

Reu:

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA· OAB MS 27183· CPF 074.***.***-61

Reu:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 13.799,64

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 9.309,66

Autor

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

MARILENE REJALA DA CRUZCPF

SEBASTIAO TERRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIMAR LARREA ORTIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA· OAB MS 27183· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GREGORIO ARCECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Autor:

FRANCIELE ROBERTO CARAMIT BALTHA· OAB MS 27183· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 91.764,08

Autor

RENE BENITES MOUGENOT FILHOCPF

JAEL DE FATIMA MATTOS ROCHACPF

Reu

MUNICíPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DA CUNHA MIRANDA· OAB MS 11555· CPF 931.***.***-00

Autor:

MATHEUS HENRIQUE PLEUTIM DE MIRANDA· OAB MS 19028· CPF 041.***.***-80

Autor:

CAIO HENRIQUE CRISTALDO BRAGA· OAB MS 24221· CPF 034.***.***-84

Reu:

TOM APARECIDO RODRIGUES BALTHA· OAB MS 19663· CPF 023.***.***-57

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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