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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 595.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVIN AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAOCPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

KANTEIRO GESTAO DE SERVICOS LTDA

BRF S.A.CNPJ

KELVIN AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 595.000,00

Autor

SADIA S.A.CPF

VGS COMPANY SERVICE

ATRACAO COMERCIO DE MOTOS LTDA.CNPJ

KELVIN AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAOCPF

BRF S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ATRACAO COMERCIO DE MOTOS LTDA.CNPJ

VGS COMPANY SERVICE

KELVIN AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAOCPF

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· OAB RS 36568· CPF 659.***.***-68

Autor:

LILIAN PESSOA DE MELLO· CPF 079.***.***-07

Autor:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Autor:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Autor:

MARCELO EDVINO LUFT· OAB MT 13265· CPF 013.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Reu:

LILIAN PESSOA DE MELLO· CPF 079.***.***-07

Reu:

EVALDO MAGNO LEITE TEIXEIRA· OAB MT 22378· CPF 032.***.***-89

Reu:

MARCELO EDVINO LUFT· OAB MT 13265· CPF 013.***.***-85

Reu:

DIEGO ALOISIO LUFT· OAB MT 12436· CPF 944.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (18/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 731.263,57

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CRISTIANO PEREIRA DE SOUSACPF

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (20/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 237.012,35

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Reu:

ALAIN ISKANDAR JABBOUR· OAB DF 29399· CPF 827.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 101.669,90

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 2.712.332,96

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO· OAB GO 12674· CPF 414.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 (24/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 34.739,13

Autor

SAO BERNARDO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSACPF

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ALAIN ISKANDAR JABBOUR· OAB DF 29399· CPF 827.***.***-34

MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO· OAB DF 25556· CPF 879.***.***-97

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 19345· CPF 707.***.***-34

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 18597· CPF 573.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 11.828.921,11

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 283.725,75

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA· CPF 061.***.***-78

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 289.106,35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSACPF

MARIA AUXILIADORA DA SILVACPF

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 33.742,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 108.330,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

S.S PORTO ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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