Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019892951997819000020250512122754 (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERNANDES BARBOSA

VIRGINIA MARIA REZENDE XEXEO DUARTE

MARIA JOSE MOURA DE SERPA LOPES

ELZA FERREIRA DE MOURA

JOEL MACEDO PENA

+ 577 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA PÁDUA· OAB GO 39150· CPF 032.***.***-14

Autor:

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE· OAB GO 36770· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Expedição de documento (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA PÁDUA· OAB GO 39150· CPF 032.***.***-14

Autor:

BRUNA DANIELLE DE PAULA REZENDE· OAB GO 36770· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma Recursal Complexo dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, Rua 72, S/N, 3º Andar - Gabinete 16, Jardim Goiás, Goiânia/GO Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6572 Processo nº 5423949-44.2025.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial... (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOCIELLI FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PELICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Outros

PRISCILA DA SILVA REZENDE· OAB MS 22361· CPF 050.***.***-90

ALINE ERTZOGUE MARQUES· OAB MS 10384· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 145.620,00

Autor

JOSE OLIVEIRA EDINCPF

Reu

AMADEU SOARES

NOELI SOARES

JEFFERSON GASPAR CONSTANTINO

MANOEL GOMES VIEIRA NETO

KAUAN CARVALHO

+ 109 outros

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB PR 45454· CPF 806.***.***-87

Reu:

JUSSARA LAURELINA MOURA CARVALHO

Reu:

MAICON MOURA

Reu:

CARLOS ANTONIO TOMAZ· CPF 082.***.***-10

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB PR 73644· CPF 062.***.***-60

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB PR 73644· CPF 062.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Definitivo (08/12/2022)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB PR 73644· CPF 062.***.***-60

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Reu:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA· OAB PR 73644· CPF 062.***.***-60

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Trânsito em julgado (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 107.911,23

Autor

ANA PAULA MATUCELI DOS SANTOSCPF

FABIANA DOS SANTOS MODESTOCPF

ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ORLANDO NASCIMENTO SILVACPF

FERNANDA ASSUNCAO SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MACHADO BARBOSA MENDES· OAB SE 15595· CPF 075.***.***-86

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (23/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ANA PAULA MATUCELI DOS SANTOSCPF

ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ORLANDO NASCIMENTO SILVACPF

FERNANDA ASSUNCAO SILVACPF

WILDESIA LEITE SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUTEMBERG ALVES DE ARAUJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONCA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

EDSON MACHADO BARBOSA MENDES· OAB SE 15595· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (01/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Reu

ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA MATUCELI DOS SANTOSCPF

FERNANDA ASSUNCAO SILVACPF

ORLANDO NASCIMENTO SILVACPF

WILDESIA LEITE SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Registrado à Presidência (08/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Reu

ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA MATUCELI DOS SANTOSCPF

FERNANDA ASSUNCAO SILVACPF

ORLANDO NASCIMENTO SILVACPF

WILDESIA LEITE SANTOSCPF

+ 3 outros

Último movimento: Remessa (23/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRAgravo Interno Cível

Base de CálculoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS

ANA PAULA MATUCELI DOS SANTOSCPF

FABIANA DOS SANTOS MODESTO

FERNANDA ASSUNÇÃO SILVA

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Autor:

EDSON MACHADO BARBOSA MENDES· OAB SE 15595· CPF 075.***.***-86

Autor:

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

EDSON MACHADO BARBOSA MENDES· OAB SE 15595· CPF 075.***.***-86

Reu:

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Confirmada (01/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Intimação / NotificaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS

ANA PAULA MATUCELI DOS SANTOSCPF

FABIANA DOS SANTOS MODESTO

FERNANDA ASSUNÇÃO SILVA

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Autor:

EDSON MACHADO BARBOSA MENDES· OAB SE 15595· CPF 075.***.***-86

Autor:

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

EDSON MACHADO BARBOSA MENDES· OAB SE 15595· CPF 075.***.***-86

Reu:

GUTEMBERG ALVES DE ARAÚJO· OAB SE 8671· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Definitivo (23/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA· OAB SP 464770

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA SC LTDA

Reu

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MÁRIO LUÍS PAES· OAB SP 198539· CPF 178.***.***-24

Autor:

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB SP 229502· CPF 271.***.***-28

Autor:

ARIADNE PACHECO ZUAZQUITA· OAB SP 466445

Autor:

LEANDRO BIZETTO· OAB SP 255850· CPF 180.***.***-59

Reu:

MÁRIO LUÍS PAES· OAB SP 198539· CPF 178.***.***-24

Reu:

LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB SP 229502· CPF 271.***.***-28

Reu:

ARIADNE PACHECO ZUAZQUITA· OAB SP 466445

Reu:

LEANDRO BIZETTO· OAB SP 255850· CPF 180.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002134-68.2008.8.26.0115 (115.01.2008.002134) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista Sc Ltda - Katia Cristina dos Santos - Vistos. Fls. 668/673: Requer a parte executada o desbloqueio dos valores depositados em contas bancárias, sob a alegação de que a penhora recaiu sobre bens absolutamente impenhoráveis. Sustenta que o referido valor bloqueado cuja origem seria única e exclus... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 655 - Ciência Tácita (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO CRISTIANO DOS SANTOS

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA

ISADORA FACUNDES DOS SANTOSCPF

JIMMY KIRALLY ARAUJO DOS SANTOSCPF

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES AGUIAR· OAB TO 8458· CPF 032.***.***-00

Autor:

THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO· OAB TO 8984· CPF 040.***.***-80

Autor:

LUCAS DOS SANTOS SILVA· OAB TO 8756· CPF 007.***.***-24

Autor:

MORGANNA CRISTINE MACHADO MOREIRA· OAB TO 11858· CPF 051.***.***-04

Autor:

EDIS JOSÉ FERRAZ· OAB TO 5596· CPF 688.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

RestabelecimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS· OAB AL 13832· CPF 055.***.***-50

Autor:

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES· OAB AL 8778· CPF 050.***.***-36

Autor:

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB AL 9096· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Documento (16/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal