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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 178.978,61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 178.978,61

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2022. (27/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 9.539,72

Autor

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.539,72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Reu

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau (13/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/12/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 87.462,55

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

RODOLFO DOS ANJOS FELIX PONTESCPF

Reu

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

EDILSON BORJA GOMESCPF

JAREDE LIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

RONALDO GONCALVES SOARES SOBRINHO· OAB RN 14258· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 251.198,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

R$ 251.198,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Decadência/PrescriçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2023

Distribuição

13/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 385.831,01

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2025. (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 385.831,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Reu

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

JUIZO DE DIREITO A VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DE CAMPESTRE

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 14.400,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 14.400,80

Autor

JAREDE LIRA MACHADOCPF

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

RENATO SILVA ARAUJOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUDSON FABIANO CARVALHO REISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (24/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAREDE LIRA MACHADOCPF

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JAREDE LIRA MACHADOCPF

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SANDRO DE FRANCA· OAB RN 6689· CPF 633.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/01/2003

Distribuição

22/01/2003

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MAGNO AUGUSTO FERNANDES WANDERLEYCPF

SILVIA CERVEIRA WANDERLEICPF

CRISTINA CERVEIRA WANDERLEYCPF

CLAUDIO AUGUSTO CERVEIRA WANDERLEICPF

WILSON FONSECA WANDERLEY NETOCPF

Reu

LUCAS HADDAD MACHADOCPF

CAMILA HADDAD MACHADOCPF

THIAGO HADDAD MACHADOCPF

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

MARIA DO SOCORRO DIAS PINHEIROCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOVENTINA SIMOES OLIVEIRA· OAB RN 609· CPF 038.***.***-04

Autor:

LUCIANA CARRERAS SIMOES· OAB RN 3660· CPF 970.***.***-34

Reu:

FRANCISCO GILBERTO SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB RN 11963· CPF 321.***.***-63

Reu:

ADRIANO MARTINS LIMA· CPF 021.***.***-08

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

MARIANA MILFONT DE SOUZA MACEDO· OAB RN 9788· CPF 009.***.***-94

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAGNO AUGUSTO FERNANDES WANDERLEY, SILVIA CERVEIRA WANDERLEI REU: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, MARIA MARREIRO DE LIMA, MARCELO BIBIANO DOS SANTOS, ANGELICA ROCHA SILVA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO DIAS PINHEIRO, KERGINALDO RODRIGUES PINHEIRO, JURI DOLCIOTTI, CAMILA HADDAD MACHADO, THIAGO HADDAD MACHADO, LUCAS HADDAD MACHADO ATO ORDINATÓRIO Diante da proposta de honorários apresentada, INTIMO as partes para, dentro de 15... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2003

Distribuição

22/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVIA CERVEIRA WANDERLEICPF

Reu

LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

LUCIANA CARRERAS SIMOES· OAB RN 3660· CPF 970.***.***-34

Autor:

JOAO MARIA PEGADO MENDES· OAB RN 2934· CPF 261.***.***-34

Autor:

JOVENTINA SIMOES OLIVEIRA· OAB RN 609· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCIO OLIVEIRA FERNANDES· OAB RN 12114· CPF 904.***.***-72

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

LUCIANA CARRERAS SIMOES· OAB RN 3660· CPF 970.***.***-34

Reu:

JOAO MARIA PEGADO MENDES· OAB RN 2934· CPF 261.***.***-34

Reu:

JOVENTINA SIMOES OLIVEIRA· OAB RN 609· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.278,52

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

KERGINALDO RODRIGUES PINHEIROCPF

Outros

NEYLA MELO DE QUEIROZ· OAB RN 14069· CPF 938.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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