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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

227 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE CARLOS FARIA REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALLACE CARLOS FARIA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WALLACE CARLOS FARIA REZENDE

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE CARLOS FARIA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE CARLOS FARIA REZENDE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALLACE CARLOS FARIA REZENDE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

NEUSA GUILHERMINA LARA· OAB MG 475

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RIDER CANDIDO DIAS· CPF 009.***.***-44

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· CPF 325.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

Autor:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Autor:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELISEU BORGES BRASIL, GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR, GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR. (13/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (09/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 122

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 122

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, PREC. CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2024 COMARCA DE IPATINGA (JUSTIÇA GRATUITA) - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS E DO TRIBUNAL DO JÚRI - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - FAZ SABER a todos quantos virem o presente ou dele conhecimento tiverem, especialmente a(s) pessoa(s) à frente nominada(s), atualmente encontrada(s) em lugar ignorado, razão pela qual ex... (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

03/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AFONSO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 122

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO· OAB MG 122

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

JOSÉ GERALDO MAFIA JÚNIOR· OAB MG 772

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

EDILEUZA FERNANDES MORAES· OAB MG 645

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Autor:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES· OAB MG 74982

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conselho de Direitos da Criança e AdolescenteCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR KILDARE CARVALHO DA 4 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BELIZARIO ANTONIO DE LACERDA DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Em segredo de justiça

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (02/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO IPATINGA

Advogados

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CORDEIRO CAMPOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO IPATINGA

Advogados

Autor:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Autor:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

Reu:

LETICIA FONSECA CUNHA· OAB MG 739

Reu:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461· CPF 035.***.***-26

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024 Recorrente(s) - G.C.C., representado(a)(s) p/ pai(s), J.C.M.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informat... (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NOLASCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS FELIPE DE OLIVEIRA NOLASCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Reu:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Publicação (12/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RIDER CANDIDO DIAS· OAB MG 91336· CPF 009.***.***-44

Reu:

BRUNO OLIVEIRA ANDRADE· OAB MG 108527· CPF 034.***.***-16

Reu:

MARCELO QUEIROZ MENDES PEIXOTO· OAB MG 169100· CPF 014.***.***-10

Reu:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839· CPF 073.***.***-14

Reu:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082· CPF 325.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

KASSIANE MORO· OAB MG 956

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GERCI MOREIRA MENDES JUNIOR· OAB MG 137839

Autor:

ELISEU BORGES BRASIL· OAB MG 68082

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON ALVES CALSAVARICPF

ELIMAR MARCOS DOS REIS SILVACPF

OZIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

WARLEI GONCALVES DO AMARALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO JOSUE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELVACI LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELVACI LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELVACI LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELVACI LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Autor:

CARLOS GONZAGA DOS REIS

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO DE CARVALHO ARAUJO· OAB MG 673

Outros

BRUNO FIORIN HERNIG· OAB MG 988

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2023)

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