KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

04/01/2010

Valor

R$ 2.050.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLERMONT SILVEIRA CASTOR

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA CASTOR BORIN· OAB SP 120961· CPF 097.***.***-79

Reu:

CARINA BAPTISTA PINHEIRO· CPF 283.***.***-60

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO· CPF 159.***.***-56

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2026

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERMONT SILVEIRA CASTORCPF

TERRACOM CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREA CASTOR BORIN· OAB SP 120961· CPF 097.***.***-79

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS· OAB SP 336163· CPF 760.***.***-72

Autor:

BRUNA LUPPI LEITE MORAES· CPF 417.***.***-07

Autor:

ANTONIO RAFAEL MEIRA MORAIS· OAB DF 062868· CPF 045.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2017)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

R$ 2.050.000,00

Autor

TERRACOM CONSTRUCOES LTDA

CLERMONT SILVEIRA CASTOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO· CPF 159.***.***-56

Autor:

ANA PAULA RODRIGUES METROPOLO· OAB SP 152867· CPF 144.***.***-66

Autor:

PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR· OAB SP 160500· CPF 403.***.***-91

Autor:

ANDREA CASTOR BORIN· OAB SP 120961· CPF 097.***.***-79

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199 (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 029869

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADNILSON MULLER

Último movimento: Processo Cancelado (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADNILSON MULLERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

ADNILSON MULLERCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR COMIRANCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB CE 042771· CPF 125.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR COMIRAN· OAB MS 026154· CPF 067.***.***-38

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO LUIZ CRISTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 73953

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Autor:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB ES 19801· CPF 125.***.***-00

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB ES 019801

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 73953

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB ES 19801· CPF 125.***.***-00

Reu:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Reu:

VINICIUS BEZERRA PIZOL· OAB ES 019801

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2782610/MS (2024/0408000-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: FRIGORIFICO BXB LTDA ADVOGADOS: EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS014197 EDSON KOHL JUNIOR - MS015200 ANDRESSA LAMEU - MS025680 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão monocrática. Proferida decisão no recurso, a parte embargante opõe embargos de declaração apontando... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

ANDRESSA LAMEU· CPF 419.***.***-05

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

ANDRESSA LAMEU

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197

Reu:

THAIS GASPAR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDA.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 015200

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 015200

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Frigorífico BXB Ltda. Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Eduardo Gaiotto Lunardelli (OAB: 14197/MS) Advogada: Andressa Lameu (OAB: 25680/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403082-10.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual R... (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Reu

NELSON TRAD FILHO

JOAO SAMPER DEL HORNOCPF

SONIA PAVAO DUARTECPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Autor:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Autor:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Autor:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

ROBSON GODOY RIBEIRO· OAB MS 016560· CPF 729.***.***-34

Reu:

REGILSON DE MACEDO LUZ· CPF 388.***.***-04

Outros

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 015200

RAFAEL CARVALHO DE MENDONÇA· OAB SP 420429· CPF 104.***.***-90

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 008624

ALEXANDRE ÁVALO SANTANA· OAB MS 008621

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA· CPF 831.***.***-34

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

NELSON TRAD FILHOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON TRAD FILHO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

NELSON TRAD FILHOCPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

NELSON TRAD FILHOCPF

Reu

MILTON CESAR CHAVES CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

NATHASCA GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MS 017309· CPF 384.***.***-14

Reu:

RODRIGO SOARES MALHADA· OAB MS 018287· CPF 031.***.***-46

Reu:

ARTUR VINICIUS CHAVES CORREA· OAB SC 031913· CPF 004.***.***-29

Reu:

RAFAEL PLEUTIN ARAKAKI· OAB MS 016240· CPF 034.***.***-07

Último movimento: Certidão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB SP 507026

Reu:

CRISTIANO SANTOS DE LIMA· OAB SP 387914· CPF 349.***.***-94

Outros

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 021623

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Reu:

CRISTIANO SANTOS DE LIMA· OAB SP 387914· CPF 349.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADEMIR PEREIRA RIBEIRO JUNIORCPF

Outros

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 002649· CPF 016.***.***-04

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 026154· CPF 067.***.***-38

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 063543

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR PEREIRA RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· CPF 644.***.***-34

Autor:

JOAO VITOR COMIRAN· OAB MS 026154· CPF 067.***.***-38

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 002649· CPF 016.***.***-04

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0206533612015819000120251007095720 (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ADEMIR PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou FarmacêuticaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Autor:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 73953

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 2649· CPF 016.***.***-04

Reu:

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 63543

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

Reu:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 73953

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL - *** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0206533-61.2015.8.19.0001 Assunto: Homicídio Simples / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Ação: 0206533-61.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00015641 AGTE: ADEMIR PEREIRA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN OAB/RJ-245988 ADVOGA... (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 025680· CPF 419.***.***-05

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 014197· CPF 057.***.***-39

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

FRIGORIFICO BXB LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

Último movimento: Certidão (13/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Incentivos fiscaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORíFICO BXB LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Autor:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE· OAB MS 21623· CPF 040.***.***-30

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI· OAB MS 14197· CPF 057.***.***-39

Reu:

ANDRESSA LAMEU· OAB MS 25680· CPF 419.***.***-05

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências. (20/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PEDRO NELSON SCHLICHTING PARCIANELLOCPF

MARCOS ANTONIO BELMONTECPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS AGUILAR SETTE· CPF 815.***.***-10

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Reu:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Reu:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

Reu:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Reu:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

Reu:

RICIERI ANDRE SALVADOR· OAB PR 079747· CPF 093.***.***-27

+ outros advogados do reu

Outros

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO· OAB CE 002649· CPF 016.***.***-04

MARIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA· OAB DF 063543

ADRIEL D'AVILA· OAB SC 052240

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005409-30.2014.4.04.7210/SC - ref. ao(s) evento(s): 907 (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

LUCAS VALERIO DA ROSACPF

PEDRO NELSON SCHLICHTING PARCIANELLOCPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUCAS VALERIO DA ROSACPF

MAURICIO ANTONIO MOREIRACPF

ADENOR ANTONIO PEREIRACPF

GILCIANE DA APARECIDA FERREIRA LIMACPF

+ 3 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL· OAB SC 013843· CPF 757.***.***-63

Autor:

ADRIEL D AVILA· CPF 839.***.***-72

Autor:

ALEXANDRA DE SOUZA CALDEIRA· OAB SC 43334· CPF 066.***.***-97

Autor:

VANDERLEIA APARECIDA BATISTA· OAB SC 014573· CPF 721.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal