KOWARICK & ASSOCIADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 1.679.842,36

Autor

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

Reu

PATRICIA SANTOS TESSER CARRATUCPF

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Autor:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Autor:

MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Reu:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Outros

CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA· OAB SP 381931· CPF 073.***.***-78

ALESSANDRO ROGÉRIO DE ANDRADE DURAN· OAB SP 151923

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Autor:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

PATRICIA SANTOS TESSER CARRATUCPF

Reu

KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Autor:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Autor:

ALESSANDRO ROGERIO DE ANDRADE DURAN· CPF 254.***.***-05

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Autor:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA) (JUSTICA GRATUITA)

PATRICIA SANTOS TESSER CARRATUCPF

KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (MASSA FALIDA) (JUSTICA GRATUITA)

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Reu:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA· CPF 073.***.***-78

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA SANTOS TESSER CARRATUCPF

Reu

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA) (JUSTICA GRATUITA)

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA· CPF 073.***.***-78

Reu:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Reu:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.679.842,36

Autor

ECOFAUNA ASSESSORIA LTDACNPJ

DE LUCA CONTABIL SC LTDACNPJ

SUPPORT-IN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (MASSA FALIDA) (JUSTICA GRATUITA)

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. - ADMINISTRADOR JUDICIALCNPJ

KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. (MASSA FALIDA) (JUSTICA GRATUITA)

PATRICIA SANTOS TESSER CARRATUCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MOTA NOVAKOSKI· OAB SP 172667· CPF 269.***.***-17

Autor:

LILIAN MARCONDES BENTO DURAN· OAB SP 151941· CPF 120.***.***-79

Reu:

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO· OAB SP 120528· CPF 171.***.***-83

Reu:

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO· OAB SP 183676· CPF 249.***.***-44

Reu:

CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA· CPF 073.***.***-78

Reu:

ROGÉRIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 223.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: J.N.L. Tecidos Comércio e Indústria de Confecções Ltda-ME - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Kowarick Indústria Têxtil Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) co... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 223.000,00

Autor

J.N.L. TECIDOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA-MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA· OAB CE 6477· CPF 241.***.***-87

Reu:

ADRIANO MACHADO FIGUEIREDO· CPF 152.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FELIPE BAYMA MARQUES· OAB CE 23238· CPF 016.***.***-60

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/05/2026 e término em 13/05/2026, para KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDA apresentar resposta à petição n. 425075/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 925. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 223.000,00

Autor

J.N.L. TECIDOS COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA-MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

KOWARICK INDUSTRIA TEXTIL LTDA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CHAGAS CIDRAO ROCHA· OAB CE 6477· CPF 241.***.***-87

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS· OAB CE 22248· CPF 012.***.***-57

Reu:

JULIANA SOBRAL DE ANDRADE· OAB CE 26623· CPF 015.***.***-03

Reu:

FELIPE BAYMA MARQUES· OAB CE 23238· CPF 016.***.***-60

Reu:

JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 15887· CPF 838.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

EDUARDA DA COSTA CHIES· OAB SP 458653· CPF 036.***.***-90

Reu:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Reu:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Reu:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193043/RS (2025/0019379-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE PORTO ALEGRE ADVOGADOS: CASSIANO MENKE - RS047136 EDUARDO KOWARICK HALPERIN - RS101892 JÚLIA COSTA LEIVAS - RS119797 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

PAULO ESTEVAO ALBIERICPF

CECILIA STELLA FERREIRA CASTRO ALBIERICPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE BERGER GUERRA RECH· OAB PR 039889· CPF 004.***.***-97

Outros

VITORIA DALAGNOL· OAB RS 130790

EDUARDA DA COSTA CHIES· OAB RS 115781· CPF 036.***.***-90

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

PAULO ESTEVAO ALBIERICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MGCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

EDUARDA DA COSTA CHIES· OAB SP 458653· CPF 036.***.***-90

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2162405/RS (2024/0293146-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RS EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIM... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MGCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

GLAUCIA TERESINHA MOUSQUER DOS SANTOS· CPF 751.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

Reu:

EDUARDA DA COSTA CHIES· OAB SP 458653· CPF 036.***.***-90

Reu:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Reu:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Reu:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ENCOSTA SUPERIOR DO NORDESTE RS - SICREDI NORDESTE RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMINHO DAS AGUAS RS SICREDI CAMINHO DAS AGUAS RS (AGRAVANTE)

2. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO BRANCO - SICREDI OURO BRANCO RS/MG (AGRAVANTE)

3. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DOS VALES - SICREDI REGIAO DOS VALES RS (AGRAVANTE)

4. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS (AGRAVANTE)

5. COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG (AGRAVANTE)

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

Autor:

JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI· OAB RS 134320

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

Reu:

ARTUR PINHEIRO AMANTÉA· OAB RS 135314· CPF 016.***.***-57

Reu:

JOÃO VICTOR FREDA TOMAZELLI· OAB RS 134320

Reu:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVACNPJ

JULIANO LOPES GARCIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 115002· CPF 038.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSA TAVARES LOPES· CPF 650.***.***-34

Reu:

JULIANO LOPES GARCIA· OAB RS 061820· CPF 821.***.***-04

Reu:

JULIANA VANNI REALI· OAB RS 076053· CPF 011.***.***-14

Outros

GIOVANA ANDRESA PAPADOPOULOS MARZOLA· OAB RS 119944

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVACNPJ

JULIANO LOPES GARCIACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

GIOVANA ANDRESA PAPADOPOULOS MARZOLA· CPF 008.***.***-74

Reu:

JULIANO LOPES GARCIA· OAB RS 061820· CPF 821.***.***-04

Reu:

JULIANA VANNI REALI· OAB RS 076053· CPF 011.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RSCNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PELOTAS

Advogados

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO LOREA DE LOREA· CPF 447.***.***-20

Reu:

JULIANO RIGATTI CAMPEOL· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2165051/RS (2024/0312363-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADOS: CASSIANO MENKE - RS047136 LOUISE LERINA FIALHO - RS102229 EDUARDO KOWARICK HALPERIN - RS101892 JÚLIA COSTA LEIVAS - RS119797 VINICIUS DA ROSA FAVERO - RS122409 FELIPE E... (12/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

JULIA COSTA LEIVAS· OAB RS 119797· CPF 006.***.***-70

Autor:

FELIPE ETCHALUS THADEU· OAB SP 474251· CPF 037.***.***-40

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO LIBERDADE - SICREDI LIBERDADECNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DA ZONA SUL - SICREDI ZONA SUL RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011793372022404711020250414174448 (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Autor:

GIOVANA ANDRESA PAPADOPOULOS MARZOLA· CPF 008.***.***-74

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

TÂNIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00212049/2025 - AgInt no AREsp 2633499/RS (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

Autor:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

Reu:

MARIANA DE ARAUJO BARROCO· OAB RS 119374· CPF 026.***.***-92

Reu:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB RS 130172

Reu:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Reu:

LEONARDO PIETRO ANTONELLI· OAB RJ 084738· CPF 010.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2004

Distribuição

08/10/2004

Valor

R$ 233.774,99

Autor

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TARTARIN ZAMBELLI· CPF 256.***.***-09

Autor:

EMILIO ALFREDO RIGAMONTI· CPF 050.***.***-00

Reu:

ROGERIO FEOLA LENCIONI· CPF 194.***.***-89

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· CPF 069.***.***-68

Outros

RENATO DE MATTOS LOURENÇO· OAB SP 195115· CPF 247.***.***-00

JOSÉ ERNESTO DE MATTOS LOURENÇO· OAB SP 036177

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· OAB SP 441482

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB SP 397867· CPF 030.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Processo Desarquivado (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRE MOREIRA LOPES· CPF 035.***.***-19

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

EDUARDO KOWARICK HALPERIN· OAB RS 101892· CPF 030.***.***-42

Autor:

BEATRIZ ALVES DE CARVALHO· CPF 398.***.***-30

Autor:

ELISA BARBOSA VIANI· CPF 470.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 23.377.499,00

Autor

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

SULZER BOMBAS E COMPRESSORES SACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO· CPF 458.***.***-68

Autor:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· CPF 069.***.***-68

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Reu:

JOSE ERNESTO DE MATTOS LOURENCO· CPF 458.***.***-68

Reu:

RENATO DE MATTOS LOURENCO· CPF 247.***.***-00

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· CPF 069.***.***-68

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Reu:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/02/2024)

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