KRAKOWIAK ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Outros

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Outros

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013349572023403000020251028131700 (28/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FederaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KRAKOWIAK ADVOGADOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB DF 1914

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 45362· CPF 833.***.***-53

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB DF 001914

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB DF 1914

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 45362· CPF 833.***.***-53

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB DF 001914

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

R$ 598.578,46

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DZ S A ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

FABIANA SGARBIERO· OAB SP 183663· CPF 175.***.***-33

Reu:

MARIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Reu:

VITOR FILLET MONTEBELLO· OAB SP 269058· CPF 325.***.***-46

Reu:

VIRGINIA ELIZABETH VIDAL DE CAMPOS· CPF 333.***.***-18

Reu:

LAURA BERTONCINI MENEZES· CPF 047.***.***-50

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI· OAB SP 037251· CPF 474.***.***-49

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI· OAB SP 037251· CPF 474.***.***-49

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAUJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Reu:

MARIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRACNPJ

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 598.578,46

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRACNPJ

DEDINI S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARCELORMITTAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

OLENIO FRANCISCO SACCONI· CPF 067.***.***-04

Reu:

MARIO DINIZ FERREIRA FILHO· OAB SP 183172· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 550.000,00

Autor

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Outros

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUBANK S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0020982972010403610020250820152216 (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 55.891.873,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856455/SP (2025/0045323-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: KRAKOWIAK ADVOGADOS ADVOGADOS: LEO KRAKOWIAK - SP026750 ELIANA RACHED TAIAR - SP045362 AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PAULO GONCALVES DA COSTA JR - SP088384 AGRAVADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADOS: LEO KRAKOWIAK - SP026750 ELIANA RACHED TAIAR - SP045362 ALESSAN... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 088384· CPF 088.***.***-18

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA CHER· CPF 165.***.***-62

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 55.891.873,15

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ISSA OBEID· CPF 269.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA CHER· CPF 165.***.***-62

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Julgamento (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872181/SP (2025/0055087-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMBEV S.A AGRAVANTE: KRAKOWIAK ADVOGADOS ADVOGADOS: LEO KRAKOWIAK - SP026750 ELIANA RACHED TAIAR - SP045362 RICARDO KRAKOWIAK - SP138192 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB RJ 002301· CPF 025.***.***-00

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2026 Petição Nº 1190629/2025 - EDcl no AgInt no (06/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMBEV S.A (EMBARGANTE)

2. KRAKOWIAK ADVOGADOS (EMBARGANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 45362· CPF 833.***.***-53

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

Autor:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 45362· CPF 833.***.***-53

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 417.473,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ALVORADA S.A. em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 417.473,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Autor:

SHEILI FRANCO DE PAULA· OAB BA 19073· CPF 792.***.***-53

Reu:

LEO KRAKOWIAK· CPF 025.***.***-00

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· CPF 833.***.***-53

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 417.473,99

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 83.676.128,13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Reu:

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI· OAB SP 037251· CPF 474.***.***-49

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 83.676.128,13

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASCPF

ADVOCACIA KRAKOWIAKCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Autor:

MARIA AURORA CARDOSO DA SILVA OMORI· OAB SP 037251· CPF 474.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (03/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO KRAKOWIAK· CPF 253.***.***-46

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SGARBIERO· OAB SP 183663· CPF 175.***.***-33

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

KRAKOWIAK ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

ADVOCACIA KRAKOWIAKCNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

+ 2 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A.CNPJ

BANCO ALVORADA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 26750· CPF 025.***.***-00

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· CPF 833.***.***-53

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· CPF 253.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/10/2022)

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