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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO DA SILVA VAZ· OAB ES 23334· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

THIAGO DA SILVA VAZ· OAB ES 23334· CPF 101.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VILMA DE FATIMA DIAS MARTINSCPF

Outros

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VILMA DE FATIMA DIAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

MARION SILVEIRA· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 125.456,26

Autor

JOSE AUGUSTO PEREIRA FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 125.456,26

Autor

JOSE AUGUSTO PEREIRA FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 125.456,26

Autor

JOSE AUGUSTO PEREIRA FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 34.594,09

Autor

GERMANO ALFREDO SERAUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 (08/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 34.594,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GERMANO ALFREDO SERAUCPF

Advogados

Reu:

MARION SILVEIRA· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 34.594,09

Autor

GERMANO ALFREDO SERAUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSGVT03 (07/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZULMAR SILVEIRA BOEIRACPF

Outros

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZULMAR SILVEIRA BOEIRACPF

Advogados

Reu:

MARION SILVEIRA· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ZULMAR SILVEIRA BOEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Autor:

MARION SILVEIRA RÊGO· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Reu:

MARION SILVEIRA RÊGO· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLADIO DE MORAESCPF

Outros

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLADIO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

MARION SILVEIRA· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILSON DIAS LEITE (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARIOSTO PRATES DOMINGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Autor:

MARION SILVEIRA RÊGO· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Reu:

MARION SILVEIRA RÊGO· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SERGIO LIMA CALDAS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004227-98.2022.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: PAULO SERGIO LIMA CALDAS ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) DESPACHO/DECISÃO Evento 63 (evento 63, PET1). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora para que promova a juntada de cópia do processo n. 0001223-13.2003.4.02.5166, considerando que, a despeito de ter migrado para o Sistema EPROC, os respectivos autos carecem de peças digitalizadas. Intime-se. Após, venham-... (30/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DOS SANTOS

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Autor:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 156123· CPF 493.***.***-72

Reu:

MARION SILVEIRA· OAB RJ 186123· CPF 135.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004907-38.2022.4.02.5118/RJ (originário: processo nº 00049112820114036183/) RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO EXEQUENTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB RJ156123) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 133 - 30/06/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 122 - 15/05/2026 - Determinada a intimação (07/07/2026)

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