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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 011847· CPF 440.***.***-91

Autor:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES· OAB PA 025065· CPF 015.***.***-28

Reu:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 014863· CPF 124.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Reu

CYBRA DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

OAXACA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REIS· OAB MA 013650· CPF 883.***.***-00

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 014863· CPF 124.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 011847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 16.864,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YETE VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 014863· CPF 124.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 16.864,22

Autor

YETE VIEIRA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 014863· CPF 124.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMI ROCHA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Autor:

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA· OAB MA 12320· CPF 027.***.***-51

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MA 8883· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUAMI ROCHA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· CPF 584.***.***-00

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUCIA LICA PEREIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Reu:

ANDERSON MARANHAO DE MORAIS· OAB MA 8371· CPF 739.***.***-15

Reu:

MARVIO AGUIAR REIS· OAB MA 5915· CPF 640.***.***-00

Reu:

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS· OAB MA 8555· CPF 889.***.***-68

Reu:

ANA PAULA FREITAS DE SOUSA· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO PINTO GOMESCPF

Reu

CLARO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 55.549,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0842621-59.2019.8.10.0001. RECORRENTES: CONCEIÇÃO DE MARIA DUILIBE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: JULIO LICA PEREIRA (OAB/MA 14.863) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADOS: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/MA 14.501-A) E SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/MA 14009-A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE: LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO CONCEIÇÃO DE MARIA DUILIBE CARVALHO E OUTROS interpõem o presente recurso especial, com fundamento no art.... (03/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 55.549,66

Autor

CONCEICAO DE MARIA DUAILIBE CARVALHOCPF

ERIKA DUAILIBE CARVALHO PINTOCPF

ALZIR DE SOUZA CARVALHO FILHOCPF

LORENA DUAILIBE CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência (27/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA CIDADE OPERARIA

JOSE MARIA ROSA RODRIGUESCPF

Reu

ITALO DE JESUS SANTOS SILVA

JEAN STEFFERSON MOTA PEREIRACPF

ROSEDNA DE SOUSA BARROSCPF

ITALO DE JESUS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

LILIANNE MARIA FURTADO SARAIVA· CPF 011.***.***-08

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

Reu:

IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA· OAB MA 9996· CPF 649.***.***-20

Reu:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Outros

LILIANNE MARIA DA SILVA FURTADO· OAB MA 10366· CPF 011.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MARIA ROSA RODRIGUES em 03/11/2025 23:59. (04/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 16.221,15

Autor

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REISCPF

PAULO HENRIQUE ARAUJO DOS REISCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Reu:

CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA· OAB MA 5652· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 16.221,15

Autor

PRISCILA FERNANDA COSTA E SILVA DOS REISCPF

PAULO HENRIQUE ARAUJO DOS REISCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE SAO LUIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUAMI ROCHA DA SILVACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Autor:

RAFAEL GIACOMINI DA CRUZ PEREIRA· OAB MA 12320· CPF 027.***.***-51

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 39.634,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 39.634,76

Autor

MARIA ARLETE CARVALHO PIORSKICPF

ACYR DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

Advogados

Autor:

JULIO LICA PEREIRA· OAB MA 14863· CPF 124.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (03/06/2026)

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