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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 4.270,50

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

LAERCIO ROSADO DE SA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 4.270,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

LAERCIO ROSADO DE SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 40.352,80

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· CPF 053.***.***-94

Reu:

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO· CPF 049.***.***-10

Outros

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

SYLVIA ROSADO DE SÃ═ NÃ?BREGA· OAB PB 012612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 40.352,80

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA· CPF 299.***.***-59

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Autor:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SÃ═ NÃ?BREGA· OAB PB 012612

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 011317· CPF 028.***.***-31

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 011215· CPF 826.***.***-53

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SÃ═ NÃ?BREGA· OAB PB 012612

Reu:

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA· OAB PB 8440· CPF 299.***.***-59

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

BRUNA RABELO CARVALHO· OAB PB 26596· CPF 103.***.***-02

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 40.352,80

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR· OAB PB 15441· CPF 053.***.***-94

Reu:

NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO· OAB PB 15004· CPF 049.***.***-10

Outros

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA· OAB PB 8440· CPF 299.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALLISSON CARLOS VITALINO· OAB PB 11215· CPF 826.***.***-53

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (07/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 40.352,80

Autor

JUSSARA ROSADO DE SA NOBREGACPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACPF

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA· OAB PB 8440· CPF 299.***.***-59

Reu:

JULIANA GUEDES DA SILVA· OAB PB 11317· CPF 028.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (10/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (13/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE SOUSACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

SEBASTIAO DE SOUSACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 9.069,60

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026. (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 9.069,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ANIELLY CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO· OAB PB 20634· CPF 498.***.***-68

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 (19/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELLY CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

ANIELLY CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Autor:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANIELLY CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto o Alvará expedido. Campina Grande-PB, 5 de fevereiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, C... (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIELLY CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

ANIELLY CRISTINA DO NASCIMENTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Autor:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Autor:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO· OAB PB 21647· CPF 074.***.***-30

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO· OAB PB 31494· CPF 094.***.***-58

Reu:

JONAS ANTAS PAULINO NETO· OAB PB 30333· CPF 107.***.***-83

Último movimento: Publicação (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 9.995,98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69ª SESSÃO ORDINÁRIA (32ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 13h59, até 13 de Outubro de 2025. (29/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 9.995,98

Autor

FRANCISCA LEITE GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO· OAB PB 20634· CPF 498.***.***-68

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR· OAB PB 13114· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCA LEITE GUIMARAES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LEITE GUIMARAES

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LEITE GUIMARAES

Advogados

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: FRANCISCA LEITE GUIMARAES Advogado do(a) RECORRENTE: PATRICIA ARAUJO NUNES - PB11523-A RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIANO JOSE GUEDES PINHEIRO - PB20634-A, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR - PB13114-A, SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA - PB12612-A RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VASCONCELOS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO INOMINADO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRELIMINARES DE AUSÊ... (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 11.855,99

Autor

ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Reu:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 11.855,99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ALVARO FERNANDES DE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ· OAB PB 31511· CPF 126.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 7.786,02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ALEXANDRE GERVASIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 20.225,33

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 20.225,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Reu

FRANKTEITH ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SYLVIA ROSADO DE SA NOBREGA· OAB PB 12612· CPF 032.***.***-07

Reu:

HILTON BRUNO PEREIRA CANTALICE· OAB PB 27713· CPF 108.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/08/2025)

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