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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ANIZIO FRANCISCO DE BARROS

JOSE CARLOS FERRI

JOSINALDO LINO DA SILVA

RAUL MANOEL DE SOUZA NETO

CHARLES MENDES VIEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NILSON CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 248770· CPF 284.***.***-85

Reu:

ERIC MINORU NAKUMO· OAB SP 272280· CPF 322.***.***-80

Reu:

NAJILA VIANA DA SILVA· CPF 381.***.***-92

Reu:

IVONE CASSIA GUIMARAES· CPF 101.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ABDALLA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ABDALLA DE MOURA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPERNEGA LOSI· OAB SP 179024· CPF 180.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ABDALLA DE MOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPERNEGA LOSI· OAB SP 179024· CPF 180.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 2.134.802,45

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicado Sentença em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 118.460,61

Autor

JOSé CARLOS ARAúJO LEMOSCPF

TRANS OESTE TRANSPORTES LTDA. EPPCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 118.460,61

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

TRANS OESTE TRANSPORTES LTDA. EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 33.208.959,07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Ambev S.A. Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Interessado: Ambev S.a. – F. Jacarei Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO D... (21/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 33.208.959,07

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 33.208.959,07

Autor

AMBEV S.A.CPF

VARA DE EXECUCAO FISCAL DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBEV S.A. – F. JACAREI

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca do retorno dos autos da instância superior. (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMBEV S.A. – F. JACAREI

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 1.930.033,36

Autor

AMBEV S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 17.391,70

Autor

MANOEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AMBEV S.A.CPF

MASTER CARGAS BRASIL LTDACPF

COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EWELYZE PROTASIEWYTCH· OAB PR 054953· CPF 057.***.***-57

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 044096· CPF 882.***.***-68

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 073540· CPF 826.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FERRAO BASTOS DE AGUIAR PACHECO· OAB RS 129427· CPF 878.***.***-15

Reu:

MARIA RAFAELA SAADI NUNES· OAB RS 119787· CPF 855.***.***-91

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

FLAVIO LOPES MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Autor:

ISABELA BORTHOLACE LIMA· CPF 406.***.***-71

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO LOPES MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

FLAVIO LOPES MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS DE PAULA· OAB SP 288135· CPF 291.***.***-61

Autor:

ISABELA BORTHOLACE LIMA· CPF 406.***.***-71

Autor:

LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 293580· CPF 353.***.***-05

Reu:

SELMA CRISTINA DE ANDRADE VILLA-CHAN· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2024)

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