L. HOLANDA LAVOR — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITASCPF

Reu

BRENDON MORAIS

Advogados

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Autor:

REBECA SIMÃO BEDÊ· OAB CE 25539· CPF 029.***.***-64

Autor:

SIMAO PEDRO DE CARVALHO FILHO· OAB CE 51172· CPF 013.***.***-10

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 31.520,00

Autor

TEREZINHA HOLANDA COSTA DE FREITASCPF

Reu

BRENDON MORAIS

Advogados

Autor:

REBECA SIMÃO BEDÊ· OAB CE 25539· CPF 029.***.***-64

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199076121 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELIANE FALCAO DE AQUINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

NERILENE DA SILVA NERY

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE AQUIRAZ

FRANCISCO DE ASSIS DIOGENESCPF

Advogados

Autor:

REBECA SIMÃO BEDÊ· OAB CE 25539· CPF 029.***.***-64

Autor:

DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO· OAB CE 36057· CPF 009.***.***-16

Autor:

KLAUS DE PINHO PESSOA BORGES· OAB CE 12861· CPF 741.***.***-91

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/06/2013

Distribuição

03/06/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ

Reu

FRANCISCO CLEITON DE FREITAS BARBOSA

Outros

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 38.543,62

Autor

JOSE FABIO DE SENA BARBOZACPF

Reu

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196005373 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 38.543,62

Autor

SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDACNPJ

ANTONIO CLETO GOMESCPF

Reu

JOSE FABIO DE SENA BARBOZACPF

WILLIAM HOLANDA LAVORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

R$ 51.026,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GILIARDO MONTEIRO SAMPAIOCPF

Outros

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 23/07/2025. Documento: 153490768 (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 75.023,07

Autor

ELIZANGELA MESQUITA MARTINSCPF

FELLIPE ALISSON PEIXOTO PAIVACPF

Reu

HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Outros

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183478514 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 75.023,07

Autor

HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,

Reu

ELIZANGELA MESQUITA MARTINS

FELLIPE ALISSON PEIXOTO PAIVA

Advogados

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Remessa (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,

Reu

MIGUEL ROCHA NASSER HISSACPF

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIZANGELA MESQUITA MARTINS e outros Réu REU: HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Proc. n.º 0191514-75.2015.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor Vistos.... (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.,

Reu

MIGUEL ROCHA NASSER HISSACPF

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

RUI BARROS LEAL FARIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIZANGELA MESQUITA MARTINS e outros Réu REU: HOME JOSE WALTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Proc. n.º 0191514-75.2015.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor Vistos.... (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANA LUIZA NORBERTO GOMES PONTES

LUCIO DE SOUSA PONTESCPF

Reu

COLEGIO MOREIRA XAVIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANA LUIZA NORBERTO GOMES PONTESCPF

Reu

COLEGIO MOREIRA XAVIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

COLEGIO MOREIRA XAVIER LTDACNPJ

Reu

ANA LUIZA NORBERTO GOMES PONTES

Advogados

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano Moral / MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA LUIZA NORBERTO GOMES PONTES (AGRAVANTE)

Reu

2. COLEGIO MOREIRA XAVIER LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA LUIZA NORBERTO GOMES PONTES (AGRAVANTE)

Reu

2. COLEGIO MOREIRA XAVIER LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

ANTONIO LUCIANO PONTES DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 20227· CPF 987.***.***-15

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIORCPF

WILLIAM HOLANDA LAVORCPF

Reu

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Autor:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Reu:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIORCPF

WILLIAM HOLANDA LAVORCPF

Reu

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Autor:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Reu:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELDER GONCALVES GAMA APELADO: BRENO DIAS FACANHA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA/DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) HELDER GONCALVES GAMA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 177506922, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIORCPF

WILLIAM HOLANDA LAVORCPF

Reu

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Autor:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 46673· CPF 050.***.***-30

Reu:

GABRIEL MARCO PIMENTEL ARCHANJO DE OLIVEIRA· OAB CE 41822· CPF 018.***.***-95

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HELDER GONCALVES GAMA APELADO: BRENO DIAS FACANHA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA/DJE Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do(a) HELDER GONCALVES GAMA, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do Despacho cujo documento repousa no ID nº 177506922, para que, no prazo de 5 (cinco) dias,... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WYCTOR MAIA SILVEIRA REBOUCASCPF

Reu

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIORCPF

RAPHAEL QUEIROZ MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Autor:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA· OAB CE 42816· CPF 604.***.***-93

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

THULIO DE SOUSA COLARES· OAB CE 33016· CPF 016.***.***-37

Reu:

ABNER DE ANDRADE CABRAL· OAB CE 41554· CPF 037.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DIEGO DA SILVA SILVEIRA· OAB CE 42816· CPF 604.***.***-93

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA LENITA DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ROMULO ARAUJO DE SOUZA FILHO· OAB CE 28354· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0098963-74.2015.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIA LENITA DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Autor:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· OAB CE 19089· CPF 890.***.***-53

Reu:

WILLIAM HOLANDA LAVOR· OAB CE 29770· CPF 972.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ROMULO ARAUJO DE SOUZA FILHO· OAB CE 28354· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 22-07-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 0098963-74.2015.8.06.0034 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (10/07/2026)

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