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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 48.047,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCELO VIEIRA DA ROCHACPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

J & M SAUDE LTDA - EPPCNPJ

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO DE ANDRADE GOMES

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

SAULO ANDRE RAQUELCPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Reu:

MARIA LUZIA DAS GRACAS MARTINS· OAB MG 90431· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.775,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

WR LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELVIN DE CASTRO FARIA· OAB MG 159746· CPF 092.***.***-05

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· CPF 163.***.***-52

Reu:

KAMILA SOUSA LIMA· OAB RJ 219011· CPF 126.***.***-92

Reu:

ANA PAULA BARBOSA GOMES· CPF 112.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CUNHA DE SOUZA· OAB MG 133894· CPF 035.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

RYTHA DE CASSIA ABREU COELHO· OAB MG 490· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

Reu

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Outros

ADEMAR RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 145542· CPF 218.***.***-72

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 108770· CPF 038.***.***-19

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458

Reu:

ADEMAR RODRIGUES DE PAULA

Reu:

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Reu:

ADEMAR RODRIGUES DE PAULA

Reu:

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458

Reu:

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

Reu:

ADEMAR RODRIGUES DE PAULA

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

JOSE LUCIO DORNELAS DA SILVACPF

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

Autor:

ADEMAR RODRIGUES DE PAULA

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068

Reu:

VINICIUS DE SOUZA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA (EMBARGANTE)

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA (EMBARGANTE)

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

LABORATORIO SANTA MONICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 103458· CPF 034.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga/MG Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - CEP: 35300-274 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS INTIMAÇÃO para o recolhimento da importância de R$ 587,73 (quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscri... (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 30.390,00

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS NEVES LANDYCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

Reu:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA· CPF 773.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO· CPF 334.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NEVES LANDY

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

Último movimento: Remessa (09/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS NEVES LANDYCPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB RJ 122913· CPF 773.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO· OAB RJ 69337· CPF 334.***.***-20

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA· OAB RJ 122913· CPF 773.***.***-00

Reu:

JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO· OAB RJ 69337· CPF 334.***.***-20

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ao réu a fim de efetuar o depósito dos honorários do perito, conforme requerido, no prazo de cinco dias. Defiro a expedição do mandado de pagamento, nos termos requeridos à fl. 747 com as cautelas de praxe. (01/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 50.600,00

Autor

JONAS SILVA SARMENTOCPF

Reu

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

LABORATORIO ROSETTI LTDACNPJ

Outros

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

ADRIANA CORREA SILVEIRA· OAB RS 057430

DANIEL CORRÊA SILVEIRA· OAB RS 047137

ROGER STROFF LEITES· OAB RS 085787

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 50.600,00

Autor

JONAS SILVA SARMENTOCPF

Reu

LABORATORIO ROSETTI LTDACNPJ

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGER STROFF LEITES· CPF 015.***.***-09

Reu:

ADRIANA CORREA SILVEIRA· CPF 933.***.***-53

Reu:

DANIEL CORREA SILVEIRA· OAB RS 047137· CPF 736.***.***-87

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

HAISTHER AUGUSTO DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

HAISTHER AUGUSTO DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 017.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAISTHER AUGUSTO DA COSTA SANTOSCPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 251190· CPF 017.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 25119· CPF 017.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 251190· CPF 017.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

MICHELLI OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MT 25119· CPF 017.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO TELEFONE / WHATSAPP: 65 3688-8499 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1003796-32.2019.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA. Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 413,40e Taxa Judiciária R$ 256,04,... (02/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 10.295,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO RICARDO CORREA· OAB SP 207304· CPF 162.***.***-32

Reu:

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA· CPF 383.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

FERNANDO RICARDO CORREA· OAB SP 207304· CPF 162.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.295,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

CINTILAB DIAGNóSTICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Autor:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Autor:

JULIANA MICHELETTI ROCHA· OAB MG 90424· CPF 042.***.***-06

Autor:

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB SP 337715· CPF 383.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Reu:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 251039· CPF 300.***.***-01

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

JULIANA MICHELETTI ROCHA· OAB MG 90424· CPF 042.***.***-06

Reu:

THAIS APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB SP 337715· CPF 383.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1009539-58.2017.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Pereira dos Santos - Cintilab Diagnósticos Ltda. - Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda. - Laboratório Toxologia Pardini Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Eventual cumprimento de sentença, deverá observar o disposto nos Provimentos CG nº. 16 e 60/2016 (artigos 1285 a 1289 das Normas de Serviço da Corregedori... (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 49.900,00

Autor

ELEMAR BENDERCPF

Reu

LABORATORIO BLAUTH LTDACNPJ

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ GARIM SOARES· OAB RS 075435· CPF 003.***.***-40

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

ELIANA DA COSTA LOURENÇO· OAB RJ 051575· CPF 669.***.***-06

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230 (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

ELEMAR BENDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 49.900,00

Autor

ELEMAR BENDERCPF

Reu

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

LABORATORIO BLAUTH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GARIM SOARES· CPF 003.***.***-40

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

EDUARDO JOSE RENNER· CPF 684.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG2CIV1 (22/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELEMAR BENDER

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA

LABORATÓRIO BLAUTH LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE RENNER· OAB RS 049896· CPF 684.***.***-20

Autor:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Autor:

ANDRÉ GARIM SOARES· OAB RS 075435· CPF 003.***.***-40

Autor:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE RENNER· OAB RS 049896· CPF 684.***.***-20

Reu:

VIVIAN SAADIA· OAB RJ 167853· CPF 117.***.***-97

Reu:

ANDRÉ GARIM SOARES· OAB RS 075435· CPF 003.***.***-40

Reu:

VICTORIA CAMARGO RIBEIRO· OAB RJ 227068· CPF 163.***.***-52

Reu:

ALEXANDRE TOURINHO ZONIS· OAB RJ 163430· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000271-90.2019.8.21.0132/RS RELATOR: MARIANA MOTTA MINGHELLI REQUERENTE: ELEMAR BENDER ADVOGADO(A): ANDRÉ GARIM SOARES (OAB RS075435) REQUERIDO: LABORATÓRIO BLAUTH LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE RENNER (OAB RS049896) REQUERIDO: LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): VIVIAN SAADIA (OAB RJ167853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Even... (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 40.120,00

Autor

COSME JOSE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

LABET EXAMES TOXICOLOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORRANE FELICIANO CUNHA DE SANTANA· OAB BA 80196· CPF 015.***.***-84

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de COSME JOSE OLIVEIRA SILVA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSME JOSE OLIVEIRA SILVACPF

NORRANE FELICIANO CUNHA DE SANTANACPF

Reu

CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA

ELIANA DA COSTA LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

NORRANE FELICIANO CUNHA DE SANTANA· OAB BA 80196· CPF 015.***.***-84

Autor:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Reu:

NORRANE FELICIANO CUNHA DE SANTANA· OAB BA 80196· CPF 015.***.***-84

Reu:

ELIANA DA COSTA LOURENCO· OAB RJ 51575· CPF 669.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8128085-10.2024.8.05.0001. AUTORA: AUTOR: COSME JOSE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) do reclamante: NORRANE FELICIANO CUNHA DE SANTANA PARTE RÉ: REU: CITILAB DIAGNOSTICOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ELIANA DA COSTA LOURENCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6... (12/06/2026)

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