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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HYPERA S.A.CNPJ

Reu

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Reu:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Reu:

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 025181· CPF 730.***.***-00

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATIL FARMACEUTICA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): WILLER TOMAZ DE SOUZA (OAB DF032023) ADVOGADO(A): EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO (OAB DF004935) APELADO: HYPERA S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUES ROCHA (OAB RJ155969) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2024. Desembargador Fed... (20/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

HYPERA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES· OAB RJ 205175· CPF 126.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 443946/2026 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

HYPERA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

THOMAS RIETH MARCELLO· OAB DF 025181· CPF 730.***.***-00

Autor:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 015553· CPF 784.***.***-53

Autor:

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR· OAB DF 010424· CPF 488.***.***-49

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003783082021402510120250430173228 (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

JOSE OTTONI NETOCPF

LUCIANO SIQUEIRA OTTONICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE OTTONI NETO· OAB SP 186178· CPF 073.***.***-71

Autor:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LABORATIL FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO DI CARLO· OAB SP 242577· CPF 221.***.***-22

Reu:

LUCIANO SIQUEIRA OTTONI· OAB SP 176929· CPF 150.***.***-16

Reu:

JOSE OTTONI NETO· OAB SP 186178· CPF 073.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (02/07/2019)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 275.699,60

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ADAO HENRIQUE FELIX· OAB MG 100122· CPF 481.***.***-59

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Último movimento: Recebidos no TJMG (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ADAO HENRIQUE FELIX· OAB MG 100122· CPF 481.***.***-59

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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