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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 280,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualExecução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

NCF EMPREENDIMENTOS LTDA

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ADRIANA MANOELINA EDUARDO· OAB MG 115200

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Autor:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 39239· CPF 026.***.***-73

Autor:

WALTER JOSE DE MATOSINHOS· OAB MG 30897

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MANOELINA EDUARDO· OAB MG 115200

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Reu:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 39239· CPF 026.***.***-73

Reu:

WALTER JOSE DE MATOSINHOS· OAB MG 30897

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

NCF EMPREENDIMENTOS LTDA

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ADRIANA MANOELINA EDUARDO· OAB MG 115200

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Autor:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 39239· CPF 026.***.***-73

Autor:

WALTER JOSE DE MATOSINHOS· OAB MG 30897

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MANOELINA EDUARDO· OAB MG 115200

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Reu:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 39239· CPF 026.***.***-73

Reu:

WALTER JOSE DE MATOSINHOS· OAB MG 30897

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO; EXECUTADO: RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA, MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

NCF EMPREENDIMENTOS LTDA

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

ADRIANA MANOELINA EDUARDO· OAB MG 115200

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Autor:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 39239· CPF 026.***.***-73

Autor:

WALTER JOSE DE MATOSINHOS· OAB MG 30897

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MANOELINA EDUARDO· OAB MG 115200

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578· CPF 026.***.***-08

Reu:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 39239· CPF 026.***.***-73

Reu:

WALTER JOSE DE MATOSINHOS· OAB MG 30897

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418· CPF 143.***.***-25

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.165,06

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO LIBANIO

Outros

MARIA MARGARETE CAMPOS· OAB MG 102432

MARIA BETANIA AMBROSIO DA SILVA· OAB MG 69774· CPF 870.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ROGERIO APARECIDO LIBANIO

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

MARIA MARGARETE CAMPOS

Autor:

MARIA BETANIA AMBROSIO DA SILVA

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/05/1984

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TAVARES MENDES

IZAURA DE SOUZA TAVARES

HERCILIO LUIZ TAVARES

ALICE ANTONIO CARDOSO TAVARES

MARTA BETANIA CARDOSO TAVARES LUZETE

+ 8 outros

Reu

TRICONTINENTAL COM. E PARTICIPACOES S/A

MINERACAO CEU AZUL LTDA

MINERACAO BRUMADINHO LTDA.

BERA DO BRASIL METALURGIA E COMERCIO DE METAIS LTDA.

MINEIRACAO FAVEIRO LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SERGIO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 95684· CPF 581.***.***-53

Autor:

SEBASTIÃO ALVES MOREIRA· OAB MS 11011· CPF 002.***.***-91

Autor:

ALISSON EVANGELISTA SILVA· OAB DF 23457· CPF 694.***.***-53

Autor:

PAULO PEIXOTO GONCALVES· OAB RJ 63828· CPF 874.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES· OAB RJ 98672· CPF 018.***.***-93

Outros

ANTONIO LUIZ SAMPAIO CARVALHO· OAB SP 13483

PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS· OAB RJ 31636· CPF 495.***.***-15

JAIRO DE SOUZA VIEIRA· OAB RJ 47653

Último movimento: Redistribuição (08/09/2025)

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