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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 404.546,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

Autor:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição da ParteApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Autor:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Autor:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Reu:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da ParteHabilitação

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Autor:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Autor:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Reu:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 469.496,16

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA· OAB MG 129180

Reu:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA· OAB MG 129180

Autor:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918

Autor:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (05/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

04/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

ANTONIO CARLOS DA ROCHA VIEIRA

ANTONIO CARLOS MAIACPF

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Reu:

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES· OAB PB 6614· CPF 250.***.***-30

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/1995

Distribuição

29/11/1995

Valor

R$ 20.835,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ABENITO JOAO SOUZA GOMESCPF

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS MAIACPF

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

EMANOEL BARBALHO RODRIGUES· OAB PB 6614· CPF 250.***.***-30

LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO· OAB PB 13003· CPF 360.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2006

Distribuição

05/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

JOSE AUGUSTO BARREIROS

ANTONIO CARLOS MAIACPF

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 742.809,92

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MAIACPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ

ABENITO JOAO SOUZA GOMESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2024)

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