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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2007

Distribuição

16/07/2007

Valor

R$ 1.091.960,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP

Reu

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES· OAB SP 17342· CPF 017.***.***-20

Reu:

HELOISA HELENA DE CAMPOS GONCALVES· OAB SP 157474· CPF 185.***.***-56

Reu:

LUIS ROBERTO MARIANO· OAB SP 219450· CPF 265.***.***-48

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 505.642,91

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Outros

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

29/09/2010

Valor

R$ 596.490,63

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS SIMOES DE ANDRADE· OAB SP 395494· CPF 378.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2005

Distribuição

07/04/2005

Valor

R$ 45.506,77

Autor

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCOS FERREIRA· OAB SP 171406· CPF 114.***.***-96

Autor:

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR· OAB SP 244333· CPF 007.***.***-48

Autor:

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO· OAB SP 215996· CPF 679.***.***-87

Reu:

CLAUDIA BENETTI BELMONTE· CPF 021.***.***-51

Reu:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Reu:

SIMONE ANGHER· CPF 118.***.***-50

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 287/2023 (29/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2008

Distribuição

02/06/2008

Valor

R$ 4.550.677,00

Autor

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR· OAB SP 244333· CPF 007.***.***-48

Autor:

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO· OAB SP 215996· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

R$ 45.506,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR· OAB SP 244333· CPF 007.***.***-48

Reu:

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO· OAB SP 215996· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 951.972,17

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JURANDYR PEREIRA MARCONDES JUNIOR· OAB SP 244333· CPF 007.***.***-48

Reu:

ADEMAR DO NASCIMENTO FERNANDES TAVORA NETO· OAB SP 215996· CPF 679.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LABORGRAF ARTES GRAFICAS LTDA. em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORBRAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MAURICIO BRAZ

SAMUEL DE MELO BRAZCPF

SM ANALISES CLINICAS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009052-69.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: LABORBRAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) AGRAVANTE: SAMUEL DE MELO BRAZ ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) AGRAVANTE: SM ANALISES CLINICAS LTDA AD... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORBRAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

MAURICIO BRAZ

SAMUEL DE MELO BRAZCPF

SM ANALISES CLINICAS LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6009329-85.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: MAURICIO BRAZ ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) AGRAVANTE: LABORBRAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) AGRAVANTE: SAMUEL DE MELO BRAZ ADVOGADO(A): D... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORBRAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 065083· CPF 724.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 065083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010124-91.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA AGRAVANTE: LABORBRAZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO D... (10/06/2026)

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