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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2000

Distribuição

17/04/2000

Valor

R$ 47.140.127,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

EPS PRESTACAO DE SERVICO NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS· CPF 040.***.***-53

Reu:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Outros

CAROLINA TAMEGA MONTEIRO RAMBOURG· OAB DF 046927

LUCAS MESQUITA MOREYRA· OAB DF 034351· CPF 025.***.***-03

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS· OAB DF 008992

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

BOK ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDACNPJ

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

SAENCO - SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA CASTELO BRANCO DE ALBUQUERQUE· OAB DF 056395· CPF 042.***.***-90

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LUZIMAR BEZERRA PEREIRA· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 067219· CPF 021.***.***-26

Autor:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 035464· CPF 019.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB SP 291471· CPF 049.***.***-28

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· CPF 198.***.***-68

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· CPF 553.***.***-20

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· CPF 505.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 875827/2025 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIA NAZARETH MARTINS PINTOCPF

LINO MARTINS PINTOCPF

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CIM CONSTRUTORA E INCORPORADORA MORADIA LTDA - MECNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LARISSA RODRIGUES FONTINELI· OAB DF 40642· CPF 038.***.***-59

Reu:

PREM KHELI PEREIRA DE ABREU· OAB DF 41311· CPF 029.***.***-17

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB DF 11400· CPF 505.***.***-87

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (07/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LINO MARTINS PINTOCPF

MARIA NAZARETH MARTINS PINTOCPF

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETOCPF

AGROPECUARIA SANTO ESTEVAO S/ACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DEBORA APARECIDA DE LIMA· CPF 072.***.***-61

Reu:

LARISSA RODRIGUES FONTINELI· OAB DF 40642· CPF 038.***.***-59

Reu:

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO· OAB DF 24081· CPF 001.***.***-89

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· CPF 035.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (13/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PAULO ROBERTO BRUM DE MORAESCPF

MARTHA LYRA NASCIMENTOCPF

ALUIZIO ALVESCPF

MARIA NEISE CAVALCANTE VEIGACPF

RUTH ALVES RAMIRO PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA SOARES BONFIM· OAB DF 26007· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

VERONICA ARAUJO ALBERTOCPF

RUTH ALVES RAMIRO PEREIRACPF

MARIA NEISE CAVALCANTE VEIGACPF

ALUIZIO ALVESCPF

MARTHA LYRA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA SOARES BONFIM· OAB DF 26007· CPF 563.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (24/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ESTEVAO

Advogados

Autor:

INDIARINA RIBEIRO CALDERANO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 184106· CPF 088.***.***-63

Autor:

LUIZ SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 219399· CPF 063.***.***-24

Autor:

MATHEUS HENRIQUE PEDROSA· OAB MG 202053· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Distribuição (sorteio) (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ESTEVAO

Advogados

Autor:

INDIARINA RIBEIRO CALDERANO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 184106· CPF 088.***.***-63

Autor:

LUIZ SERGIO VIEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 219399· CPF 063.***.***-24

Autor:

MATHEUS HENRIQUE PEDROSA· OAB MG 202053· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 GIORGIO DE CASTRO MURAD(046.127.227-01); LAERTE LUIZ LEONARDELLI(456.274.287-91); ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLI(068.631.417-44); VICTOR CESAR MENDES RIBEIRO(125.499.156-58); LOURENCO CORDEIRO MULLER(051.303.626-16); INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por or... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LAERTE LUIZ LEONARDELLICPF

ANA BENIGNA GOMES LEONARDELLICPF

Reu

VICTOR CESAR MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GIORGIO DE CASTRO MURAD· OAB ES 11686· CPF 046.***.***-01

Reu:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/08/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2026)

Ver detalhes

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

13/06/2012

Valor

R$ 3.989,91

Autor

GILMAR PEREIRA AMARALCPF

GILMAR PEREIRA AMARAL

Reu

L A MARCENARIA

LAERTE LUIZ LEONARDELLICPF

Advogados

Autor:

ANDRE FERREIRA CORREA· OAB ES 8435· CPF 930.***.***-53

Reu:

LUIZ COLA· OAB ES 9483· CPF 022.***.***-55

Último movimento: Homologada a Transação (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 19.616,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBRAHIM JACOBCNPJ

Reu

ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA· OAB RJ 186915· CPF 101.***.***-93

Autor:

LAERTE LUIZ LEONARDELLI· CPF 456.***.***-91

Reu:

JAMES GOUVEA FREIAS· OAB ES 11679· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5001049-29.2025.8.08.0062. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBRAHIM JACOB SINDICO: LAERTE LUIZ LEONARDELLI EXECUTADO: ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA DESPACHO/MANDADO/CARTA AR Considerando a juntada de cópia da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso (Processo nº 5001370-64.2025.8.08.0062), que julgou improcedentes os pedidos da parte embargante e revogou o efeito suspensivo anteriormente concedido, o feito d... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO IBRAHIM JACOB

Reu

ALEXSANDRO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA· OAB RJ 186915· CPF 101.***.***-93

Autor:

JAMES GOUVEA FREIAS· OAB ES 11679· CPF 053.***.***-75

Reu:

RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA· OAB RJ 186915· CPF 101.***.***-93

Reu:

JAMES GOUVEA FREIAS· OAB ES 11679· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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