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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DE AFRANIO - PE

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JURI E EXECUCOES PENAIS DE JUAZEIRO - BA

Outros

JOSIMÁRIO COÊLHO SILVA· OAB BA 008994· CPF 136.***.***-15

FELIPE TAVARES DE MOURA· OAB PE 036320· CPF 088.***.***-50

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 041327· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOBRADINHO/BACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO - BA

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 19/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

JOSE MOACIR TORRESCPF

Reu

ALEXANDRO NUNES LIMACPF

Advogados

Autor:

CELIO CESAR FONSECA LIMA· OAB SE 6112· CPF 055.***.***-06

Autor:

CAIO CESAR FONSECA SANTOS· OAB PE 42089· CPF 094.***.***-08

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

ANDRE LUIZ ALVES LIMA· OAB PE 55980· CPF 051.***.***-78

Reu:

JADEMILSON RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB BA 44295· CPF 988.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 26/08/2025 23:59. (22/01/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Autor:

THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 33844· CPF 008.***.***-71

Reu:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Reu:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Reu:

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO· OAB BA 14652· CPF 520.***.***-49

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59. (26/01/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Reu

CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO· OAB BA 14652· CPF 520.***.***-49

Autor:

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA· OAB BA 21898· CPF 824.***.***-59

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Reu:

THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS· OAB BA 33844· CPF 008.***.***-71

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2019 (08/10/2019)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

MARIA ROSILENE DOS SANTOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

AIMAR BORGES CHAVES FILHO· OAB BA 45967· CPF 015.***.***-11

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

STEFANY DOS SANTOS RIBEIRO· CPF 085.***.***-83

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2025 (06/08/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 11.200,00

Autor

MARIA REGILANIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

AGM BRASL AGENCIA DE MODELOS E FOTOGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA MARTINEZ SILVA· CPF 407.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 11.200,00

Autor

MARIA REGILANIA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

AGM BRASL AGENCIA DE MODELOS E FOTOGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA MARTINEZ SILVA· CPF 407.***.***-01

Último movimento: Distribuído por sorteio (27/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 800,00

Autor

MARIAZINHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 19.790,88

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 19.790,88

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Reu

MARIA SANDRA LEITE DE LIMACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/06/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 660,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 660,00

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ

Reu

SAUL COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DE AGUIAR MARCULA· OAB PE 23283· CPF 024.***.***-08

Reu:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (24/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOZERLANDIO ANGELO BATISTACPF

RODRIGO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

UBIRAJARA DE AMORIM BASTOSCPF

Advogados

Autor:

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA· OAB BA 41387· CPF 041.***.***-86

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Reu:

ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA· OAB BA 18347· CPF 499.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 15/02/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODRIGO ARAUJO DOS SANTOSCPF

JOZERLANDIO ANGELO BATISTACPF

Reu

UBIRAJARA DE AMORIM BASTOSCPF

Advogados

Autor:

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA· OAB BA 41327· CPF 044.***.***-98

Autor:

NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA· OAB BA 41387· CPF 041.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (05/10/2022)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/11/2022)

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