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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

Reu

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Reu:

AMANDA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 207041· CPF 144.***.***-80

Reu:

RODRIGO GONCALVES DA SILVA· OAB RJ 164338· CPF 021.***.***-04

Outros

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

FRANCIS HAMER BULLOS· OAB RJ 212092

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Último movimento: Remessa (21/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

Reu

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0039197142020819020920250609120433 (09/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJAS

Reu

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINICPF

WAGNER JOSE MENDESCPF

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIORCPF

NADYA MARIA TAVARES DE ARAUJO FREITASCPF

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 536.***.***-91

Reu:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 130.***.***-96

Reu:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 750.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· CPF 037.***.***-38

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de mandado - RJRIOSEMCI (26/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500130152015402510820251002121623 (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

DENILSON CORREIA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

VITOR PEREIRA LAJASCPF

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 536.***.***-91

Autor:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 130.***.***-96

Autor:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· CPF 750.***.***-53

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DA SILVA· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR PEREIRA LAJAS (AGRAVANTE)

Reu

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTO

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIORCPF

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

CELIO RICARDO CANAVEZES FERREIRACPF

DEBORA LOPES DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

Autor:

FERNANDA GONÇALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Autor:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Autor:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148309· CPF 750.***.***-53

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 151458· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 37470· CPF 536.***.***-91

Reu:

RAQUEL GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 158049

Reu:

HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES· OAB RJ 160876· CPF 100.***.***-77

Reu:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 90950· CPF 037.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0500130-15.2015.4.02.5108/RJ REQUERIDO: EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINI ADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470) ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309) REQUERIDO: ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (OAB RJ090950) ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIE... (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Reu

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

Reu:

ALVARO LINS DOS SANTOS· OAB RJ 186588· CPF 885.***.***-15

Último movimento: Conclusão (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJAS

LAJAS 2500 ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI

ANA CRISTINA DANZIGER

ANA PAULA MARTINS QUINTAO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ULTIMO DE CARVALHO

Outros

DEBORA TEDESCHI DE RESENDE· OAB RJ 206968· CPF 131.***.***-92

ROGERIO GERALDO ROCCO· OAB RJ 189357

AMANDA DOS SANTOS DIAS· OAB RJ 207041

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

ULTIMO DE CARVALHO· OAB RJ 49755· CPF 251.***.***-87

Último movimento: Remessa (22/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

ULTIMO DE CARVALHOCPF

Reu

VITOR PEREIRA LAJASCPF

LAJAS 2500 ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ULTIMO DE CARVALHO

Reu:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 99851· CPF 053.***.***-46

Reu:

AMANDA DOS SANTOS DIAS· CPF 144.***.***-80

Reu:

FERNANDA FRANCA MONTEIRO DE FREITAS LINS· CPF 192.***.***-09

Reu:

MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES· OAB RJ 79576· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 231608/2026 - EDcl (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EMILIA COELHO BARBOSA TOMASSINICPF

WAGNER JOSE MENDESCPF

ANTONIO DE ARAUJO FREITAS JUNIORCPF

NADYA MARIA TAVARES DE ARAUJO FREITASCPF

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ· CPF 013.***.***-40

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Reu:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 182209· CPF 130.***.***-96

Reu:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148309· CPF 750.***.***-53

Reu:

GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE· OAB RJ 090950· CPF 037.***.***-38

Reu:

FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS· OAB RJ 067617· CPF 883.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES NOBRE DE ALMEIDA· OAB RJ 099851· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0500130152015402510820251002121623 (02/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MOLITERNOCPF

DENILSON CORREIA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

VITOR PEREIRA LAJASCPF

ANA PAULA MORAES DO NASCIMENTOCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO· OAB RJ 037470· CPF 536.***.***-91

Autor:

LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 182209· CPF 130.***.***-96

Autor:

MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148309· CPF 750.***.***-53

Autor:

DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 114194· CPF 081.***.***-01

Autor:

JOILSON OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 151458· CPF 091.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01 (05/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.685.281,87

Autor

VITOR PEREIRA LAJASCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAYQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145 (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAQUARA/PRCNPJ

Reu

VAGNER PEREIRA LAJASCPF

EUDE MOURA DA SILVEIRACPF

MARCO AURELIO ZAHDI RAMONCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON FURLANETTO MOISES· OAB PR 53460· CPF 017.***.***-01

Autor:

LUÍS FELIPE PILAGALLO DA SILVA MADER GONÇALVES· OAB PR 57630· CPF 064.***.***-97

Reu:

RAFAELA GOMES PEREIRA· CPF 035.***.***-75

Reu:

KELLEN COSTA DA SILVEIRA· CPF 020.***.***-03

Reu:

CARLOS EDUARDO CARNEIRO GARCIA· OAB SC 56837· CPF 666.***.***-04

Reu:

MAURÍCIO IACOBACCI· OAB PR 39123· CPF 091.***.***-59

Outros

MARIO RUBENS VARGAS MELLA· OAB PR 33631· CPF 007.***.***-10

ESTER TAVARES FERNANDES LOPES· OAB PR 70020· CPF 200.***.***-59

MARCELLO TRAJANO DA ROCHA· OAB PR 25056· CPF 720.***.***-20

ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA VALE· OAB PR 26791· CPF 865.***.***-91

EVANDRO JOECI BORGES· OAB PR 24645· CPF 710.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER PEREIRA LAJASCPF

Reu

MATHEUS MANOEL DE CASTRO ROMEIRO MEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MORAES DE SOUZA· OAB RJ 240326· CPF 126.***.***-02

Autor:

NATELMA PINTO CAMPANA SILVA· OAB RJ 92906· CPF 004.***.***-46

Reu:

ANA CAROLINA MORAES DE SOUZA· OAB RJ 240326· CPF 126.***.***-02

Reu:

NATELMA PINTO CAMPANA SILVA· OAB RJ 92906· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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