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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 456.139,52

Autor

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Reu

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO· OAB MG 078241· CPF 032.***.***-69

Autor:

HELOISA HELENA FIRMINO· CPF 047.***.***-61

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· CPF 128.***.***-47

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Outros

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· OAB MG 232365

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ· CPF 129.***.***-02

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO· OAB MG 078241· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Advogados

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO

Reu:

HELOISA HELENA FIRMINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO

Reu:

HELOISA HELENA FIRMINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO

Reu:

HELOISA HELENA FIRMINO

Último movimento: Remetidos os autos (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE ABREU ALVES VAZ

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188

Reu:

HELOISA HELENA FIRMINO

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 456.139,52

Autor

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 - MECNPJ

Reu

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO· OAB MG 078241· CPF 032.***.***-69

Autor:

HELOISA HELENA FIRMINO· CPF 047.***.***-61

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· CPF 128.***.***-47

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 023356· CPF 006.***.***-04

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 067188· CPF 990.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 (22/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87

Reu

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO· OAB MG 78241· CPF 032.***.***-69

Autor:

HELOISA HELENA FIRMINO· OAB MG 99070· CPF 047.***.***-61

Autor:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO· OAB MG 78241· CPF 032.***.***-69

Reu:

HELOISA HELENA FIRMINO· OAB MG 99070· CPF 047.***.***-61

Reu:

GABRIEL PELLEGRINO NEVES· OAB MG 201769· CPF 128.***.***-47

Reu:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188· CPF 990.***.***-72

Reu:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363· CPF 072.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5006828-02.2020.8.13.0223/MG AUTOR: ANTONIO MARCIO XAVIER CPF 443.844.166-87 ADVOGADO(A): HELOISA HELENA FIRMINO (OAB MG099070) ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA FIRMINO (OAB MG078241) RÉU: LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL PELLEGRINO NEVES (OAB MG201769) ADVOGADO(A): YAGO DIAS DE PAULA (OAB MG189363) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) ADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS (OAB M... (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

+ outros advogados do autor

Reu:

PAMELA CRISTINA PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 104379

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

YAGO DIAS DE PAULA· OAB MG 189363

Reu:

RONNY MARINHO· OAB MG 89160

Último movimento: Decorrido o prazo (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

INCONSISTENTEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 64.114,18

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (11/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 013742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 44.384,06

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (01/08/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 107.973,74

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Conclusão para decisão (13/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0059595-87.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO LAMAR FONSECA, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente demanda em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS. Foi determinada a intimação da parte autora para que recolhesse as despesas processuais ou comprovasse a alegada hipossuficiência. Intimada, a parte requereu... (08/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 70.903,36

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Conclusão para decisão (05/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0041742-65.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO REMETA-SE os autos à COJUN para verificar se houve o recolhimento integral das despesas processuais iniciais. Havendo necessidade de complementação dos valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento integral/da parcela1, sob pen... (19/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 21.517,70

Autor

LAMAR FONSECACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 48 (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LAMAR FONSECACPF

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Autor:

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO· OAB TO 13742· CPF 063.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0010099-45.2026.8.27.2700/TO CREDOR: LAMAR FONSECA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de LAMAR FONSECA, no qual figura como Ente devedor o ESTADO DO TOCANTINS, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 61.547,37 (sessenta e um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e tr... (30/06/2026)

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