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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SURGICAL LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 044118· CPF 026.***.***-96

Outros

MARCUS VINICIUS FREIRE FERNANDES· OAB CE 049772· CPF 066.***.***-99

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· OAB CE 037777

PAULO DE TARSO VIEIRA RAMOS· OAB CE 012897

REBECCA AYRES DE MOURA CHAVES DE ALBUQUERQUE· OAB CE 010500· CPF 301.***.***-72

ANA PAULA VELOSO TESSARO RODRIGUES· OAB MG 183812

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198798783 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SURGICAL LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SURGICAL LINE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

Reu

ITMF - PINHEIRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 016077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARIANA OLIVEIRA LEMOS· CPF 009.***.***-92

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 641.985,83

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

SUDOESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Outros

LARISSA MARGARIDA LIMA MATOS· OAB GO 070288

EDUARDA GABRIELA ALVES· OAB MG 198525· CPF 122.***.***-42

FABRÍCIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Juntada de Documento (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDOESTE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Reu

COVABRA SUPERMERCADOS LTDA.

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883· CPF 047.***.***-00

Autor:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Autor:

IONARA GRASIELLA ALMEIDA LIMA· OAB MG 199470· CPF 050.***.***-08

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Autor:

FABRÍCIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883· CPF 047.***.***-00

Reu:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA· OAB SP 171104· CPF 601.***.***-63

Reu:

IONARA GRASIELLA ALMEIDA LIMA· OAB MG 199470· CPF 050.***.***-08

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

FABRÍCIO LANDIM GAJO· OAB MG 090883· CPF 047.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Covabra Supermercados Ltda. - Apelante: Estado de São Paulo - Nº 1001186-91.2022.8.26.0318 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Vistos. Reporto-me ao sobrestamento determinado à fls. 7107/7109 e 7118/7122. São Paulo, 15 de dezembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito... (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 29.700,00

Último movimento: Decorrido prazo de INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - ME em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 29.700,00

Autor

INOVE LINHA HOSPITALAR LTDA - MECNPJ

Reu

GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FOLLADOR COELHO

Reu:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 45.000,00

Autor

GAMBARINI E BISSA LTDA

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883· CPF 047.***.***-00

Autor:

RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES· OAB MG 134809· CPF 072.***.***-55

Autor:

PAOLLA CARVALHO INACIO· OAB MG 154161· CPF 100.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de GAMBARINI E BISSA LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBOX SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: UNIBOX SUPERMERCADOS LTDA IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO COATOR: SUBSECRETARIO DO ESTADO DA RECEITA Advogado do(a) IMPETRANTE: FABRICIO LANDIM GAJO - MG90883 INTIMAÇÃO Intimado(a/s) para [digite motivo da intimação]. VITÓRIA-ES, 8 de junho de 2026. JOAO MANUEL FARIAS DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Munic... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 480.000,00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasRequerimento de Reintegração de Posse

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (28/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 45.352,80

Autor

AGRO INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

GOIAMIDO AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANE RIBEIRO COSTA

Outros

DIVANDIR GONCALVES ROSA· OAB GO 72819

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB GO 90883

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 334.846.261,69

Último movimento: Recurso Distribuído (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

STEMAC S/A - GRUPOS GERADORES E OUTROS

Reu

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· OAB GO 32124

Autor:

DÁRIO DA CUNHA DÓRO· OAB GO 28307· CPF 013.***.***-33

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

MÃRCIO FAGUNDES BATISTA· OAB RS 97080· CPF 009.***.***-09

Autor:

GUILHERME ZANCHI· OAB RS 115013· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS SIQUEIRA CAMILO· OAB MA 15575· CPF 112.***.***-30

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

MARIANE CATALDI DE PAULA· OAB SP 385026· CPF 418.***.***-00

SOLON MUCENIC· OAB RS 58763

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 57215· CPF 802.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

R$ 82.475,07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.ACNPJ

Reu

DAVID FERNANDO ARRUDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Reu:

FABRICIO LANDIM GAJO· CPF 047.***.***-00

Reu:

AMANDA LIMA SOUSA· CPF 127.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 82.475,07

Autor

DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.CPF

Reu

DAVID FERNANDO ARRUDA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERRAZ SUASSUNA· OAB PE 19963· CPF 026.***.***-73

Autor:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

Autor:

FABIANO SALINEIRO

Reu:

FABRICIO LANDIM GAJO· OAB MG 90883

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/02/2023)

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