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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RAIMUNDO CLEITON DE BRITO SOARES

Advogados

Reu:

ANTÔNIO IVAN ALENCAR· OAB CE 7544· CPF 045.***.***-49

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (27/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CRATO

Reu

YAGO JUNIOR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATACADAO S.A.CPF

Reu

BRUNA CRUZ ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Reu:

IURE COSTA FERREIRA· OAB RN 22389· CPF 700.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

Reu

IURE COSTA FERREIRA

LARISSA SANTANA MAIA

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Autor:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Autor:

IURE COSTA FERREIRA· OAB RN 22389· CPF 700.***.***-46

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Reu:

IURE COSTA FERREIRA· OAB RN 22389· CPF 700.***.***-46

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

Reu

IURE COSTA FERREIRA

LARISSA SANTANA MAIA

Advogados

Autor:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Autor:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Autor:

IURE COSTA FERREIRA· OAB RN 22389· CPF 700.***.***-46

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Reu:

IURE COSTA FERREIRA· OAB RN 22389· CPF 700.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria da Penha Vieira - EPP Apelado: Usina Cruangi S.A. Juízo de Origem: 2.ª Vara da Comarca de Timbaúba Relator.: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMISSÃO INDEVIDA DE NOTAS FISCAIS. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. PROCEDÊNCIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. SENTENÇ... (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPCE - 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FORTALEZA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

VIVIANE SILVA DE MENDONCACPF

Outros

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

ANA CLARA DO RAMO NASCIMENTO· OAB RN 18214· CPF 093.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 21.875,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGLE RODRIGUES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO RAFAEL DOS SANTOS COSTA

Reu

EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Autor:

KALITA TAVARES DA SILVA· OAB DF 78391· CPF 057.***.***-06

Autor:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Autor:

MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA· OAB DF 78792· CPF 080.***.***-71

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JERFFERSON VITOR PEDROSA· OAB CE 45426· CPF 065.***.***-43

Reu:

KALITA TAVARES DA SILVA· OAB DF 78391· CPF 057.***.***-06

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Reu:

MARIA EDUARDA ARAUJO SANTOS MOREIRA· OAB DF 78792· CPF 080.***.***-71

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CICERO RAFAEL DOS SANTOS COSTA |Requerido: EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros DECISÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - [email protected] - WhatsApp CAJ - (85) 98239-5531 |Processo Nº: 3000908-31.2025.8.06.0246 | Vistos, e... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 8.076,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA SANTANA MAIA

Reu

DAGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FREITAS· OAB RN 20455· CPF 085.***.***-60

Autor:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Autor:

DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB CE 42279· CPF 047.***.***-11

Reu:

ANA CAROLINA FREITAS· OAB RN 20455· CPF 085.***.***-60

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Reu:

DÁGILA RAMONITA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB CE 42279· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 32.105,04

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191104159 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCILDO HERCULANO ALVESCPF

Advogados

Reu:

LARISSA SANTANA MAIA· OAB RN 18690· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN NILSON LYNEK REBOUCASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN NILSON LYNEK REBOUCASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MOSSORO (DEAM/MOSSORO)

Reu

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MOSSORO (DEAM/MOSSORO)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR· OAB RN 11933· CPF 011.***.***-50

Autor:

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA· OAB RN 2508· CPF 155.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/11/2024)

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