LARISSA SOUSA MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOGENETICS DIAGNOSTICOS MOLECULARES SLZ LTDA - MECNPJ

Reu

ILMAR POLARY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERIKA FREITAS SANTANA

Autor:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Autor:

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 83327

Autor:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344

Reu:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· CPF 364.***.***-87

Outros

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· OAB MA 14279· CPF 364.***.***-87

ERIKA FREITAS SANTANA RIBEIRO· OAB MG 69541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ILMAR POLARY PEREIRACPF

Reu

BIOGENETICS DIAGNOSTICOS MOLECULARES SLZ LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA B. C. DA SILVEIRA

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· CPF 067.***.***-63

Reu:

ANNALYS CAMPOS BRITO LOBATO· OAB MA 10740· CPF 027.***.***-70

Reu:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOGENETICS DIAGNOSTICOS MOLECULARES SLZ LTDA - MECNPJ

Reu

ILMAR POLARY PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ERIKA FREITAS SANTANA

Autor:

DARCI COSTA FRAZAO· OAB MA 3667· CPF 055.***.***-53

Autor:

ADRIANO BERNARDES RIBEIRO

Reu:

KELLY CRISTINA BATALHA BEZERRA· CPF 364.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 56.679,34

Autor

SILENO JOSE RIBEIROCPF

LUIZ CARLOS MENDES PEREIRACPF

JAIRO BORGES DE ALMEIDACPF

Reu

MARCIO NAVES GOBBICPF

EMPRESA GRAFICA DO TRIANGULO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA· OAB MG 63991· CPF 010.***.***-40

Autor:

JOSE EDSON NATARIO ALFAIX· OAB MG 51018· CPF 352.***.***-25

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Reu:

REILLA VIDICA MORTOZA· CPF 643.***.***-53

Reu:

CALEBE RAMALHO NACIF· OAB MG 172821· CPF 096.***.***-75

Reu:

VINICIUS GODOY MALASPINA· CPF 060.***.***-35

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

REILLA VIDICA MORTOZA DE MIRANDA· OAB MG 114225

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (20/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 2.135.242,64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH CARDOSO CUNHACPF

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDACNPJ

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ELIZABETH CARDOSO CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

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JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

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JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO LUCIO MENDESCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

NESTLE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Autor:

GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO· OAB DF 21649· CPF 037.***.***-06

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CATIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOAO PAULO SOUSA MENDES· OAB DF 54970· CPF 029.***.***-27

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1181099-83.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MAURICIO LUCIO MENDES CPF: 212.007.266-34 NESTLE BRASIL LTDA CPF: 60.409.075/0001-52 e o... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CDM - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344

Reu:

CÉSAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628

Reu:

CAROLINA ALVES GOMES· OAB MG 132948

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CDM - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA - EPP

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA AUGUSTA GOMES

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CDM - CORTE E DOBRA DE METAIS LTDA - EPP

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARIA AUGUSTA GOMES

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

CESAR MIRANDA VILA NOVA· OAB MG 61844· CPF 736.***.***-15

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sustação/Alteração de LeilãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

PRISCILLA VIEIRA SILVA GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Autor:

JULIA QUEIROLO ROSA· OAB PR 114319

Autor:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Reu:

JULIA QUEIROLO ROSA· OAB PR 114319

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Publicação (04/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBER SIMONIO PARREIRACPF

JUAREZ INACIOCPF

ISABELA MARIA BERNARDES GOULARTCPF

LUIZ RICARDO GOULART ESPOLIOCPF

LUIZ RICARDO GOULART FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ELIANA BARROS PORFIRIO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELA ALVES PINTO· CPF 029.***.***-96

Autor:

LARISSA SOUSA MENDES· CPF 067.***.***-63

Reu:

VANIR DE OLIVEIRA FERRAZ· OAB MT 10607· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 64.183,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR JOSE MENDES MARIANOCPF

CONSULADO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 44.682,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NAUTITEC BOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 44.682,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NAUTITEC BOAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARIO LUCIO MENDESCPF

RENATO SIQUIEROLLICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 153.007,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAVIO LUCIO DE FARIACPF

RENATO VILELA GUIMARAESCPF

DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 153.007,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAVIO LUCIO DE FARIACPF

RENATO VILELA GUIMARAESCPF

DISMAL - DISTRIBUIDORA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 709.772,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERRAGISTA NOVA ERA EIRELI - MECNPJ

SEBASTIAO ANANIAS DE SOUZACPF

ESQUADRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO LUCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

CÁTIA MARA BORGES· OAB MG 37191· CPF 322.***.***-91

Reu:

LARISSA SOUSA MENDES· OAB MG 125344· CPF 067.***.***-63

Reu:

SAMYLA MEIRA STAUFFER· OAB MG 132496· CPF 080.***.***-28

Reu:

TALES FERREIRA OLIVEIRA· OAB MG 139876· CPF 064.***.***-59

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 709.772,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FERRAGISTA NOVA ERA EIRELI - MECNPJ

SEBASTIAO ANANIAS DE SOUZACPF

ESQUADRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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