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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Up Beauty Brasil Lashes Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome ciência da decisão proferida às páginas 822/832. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha iv8b2c. - Magistrado(a) - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) - Saulo Silva Seregatte (OAB: 442481 Nº 0707528-71... (12/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI

Autor:

SAULO SILVA SEREGATTE

Autor:

PAULO HENRIQUE CRIVELLARO

Autor:

LIGIA MARIA TEIXEIRA MENDONCA

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CRIVELLARO· OAB SP 262557· CPF 222.***.***-74

Autor:

SAULO SILVA SEREGATTE· OAB SP 442481

Autor:

LÍGIA MARIA TEIXEIRA MENDONÇA· OAB SP 378649· CPF 391.***.***-61

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CRIVELLARO· OAB SP 262557· CPF 222.***.***-74

Reu:

SAULO SILVA SEREGATTE· OAB SP 442481

Reu:

LÍGIA MARIA TEIXEIRA MENDONÇA· OAB SP 378649· CPF 391.***.***-61

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Up Beauty Brasil Lashes Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha iv8b2c. - Magistrado(a) - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) - Saulo Silva Seregatte (OAB: 442481/SP) - Paulo Hen... (29/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE CRIVELLARO· OAB SP 262557· CPF 222.***.***-74

Autor:

SAULO SILVA SEREGATTE· OAB SP 442481

Autor:

LÍGIA MARIA TEIXEIRA MENDONÇA· OAB SP 378649· CPF 391.***.***-61

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE CRIVELLARO· OAB SP 262557· CPF 222.***.***-74

Reu:

SAULO SILVA SEREGATTE· OAB SP 442481

Reu:

LÍGIA MARIA TEIXEIRA MENDONÇA· OAB SP 378649· CPF 391.***.***-61

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· OAB SP 366217

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Up Beauty Brasil Lashes Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha iv8b2c. - Magistrado(a) - Advs: ANDRE SUSSUMU IIZUKA (OAB: 154013/SP) - Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) - Saulo Silva Seregatte (OAB: 442481/SP) - Paulo Hen... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

YVE MARTINS PASSOS· OAB SP 446356· CPF 033.***.***-40

Autor:

PAULO HENRIQUE CIGANA CRIVELLARO· OAB SP 262557· CPF 222.***.***-74

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· CPF 950.***.***-30

Autor:

LIGIA MARIA TEIXEIRA MENDONCA· OAB SP 378649· CPF 391.***.***-61

Autor:

SAULO SILVA SEREGATTE· OAB MA 24220· CPF 040.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso extraordinário (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (30/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Up Beauty Brasil Lashes Ltda Advogado: Andre Sussumu Iizuka (OAB: 154013/SP) Advogado: Viviana Elizabeth Cenci (OAB: 366217/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recurso Extraordinário nº 0824096-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de reconsi... (03/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

VIVIANA ELIZABETH CENCI

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

VIVIANA ELIZABETH CENCI· CPF 950.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE SUSSUMU IIZUKA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Conclusão (14/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO Certifico, em cumprimento ao r. despacho retro, que o embargado não foi intimado do ato ordinatório de fl. 698. Em cumprimento ao r. despacho retro, proferi o seguinte Ato Ordinatório: À parte autora, para ciência do ato ordinatório de fl. 698, abaixo transcrito. Embargos de declaração tempestivos. Ao embargado. (14/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (25/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Reu:

ANDRE SUSSUMU IIZUKA· OAB SP 154013· CPF 176.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BEAUTY BRASIL LASHES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contra-razões) (30/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/09/2024)

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