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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/1997

Distribuição

13/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

HENRIQUE ALEXANDRE FALCICPF

LASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Reu

LASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LASTRO ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/06/1997

Distribuição

01/07/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

LASTRO ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 1.766.404,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827848/MA (2025/0006457-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS: AMANDA PINTO NEVES - MA017609 GIOVANNA WAIN SAN LAU - PI006697 AGRAVADO: L.T.O INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEÃO - PE032175 DESPACHO Diante das particularidades da causa, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para abalizado parecer. Cumpra-se. Relator FRANCISCO FALCÃO (28/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.766.404,20

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA PINTO NEVES· CPF 040.***.***-40

Autor:

GIOVANNA WAIN SAN LAU· CPF 017.***.***-14

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 886851/2025 (19/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

27/11/2015

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO JULIANACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 006682· CPF 779.***.***-49

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 005071· CPF 280.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR TEIXEIRA ARAUJO· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/12/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO JULIANACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 006682· CPF 779.***.***-49

Reu:

RENATO RIBEIRO RIOS· CPF 035.***.***-16

Reu:

SORAYA ABDALLA DA SILVA· OAB MA 005071· CPF 280.***.***-53

Reu:

JOSIELTON CUNHA CARVALHO· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.161.620,39

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· CPF 618.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 1.161.620,39

Autor

L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L.T.O INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Autor:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Autor:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· OAB MA 009055

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 32175· CPF 020.***.***-64

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Reu:

CARLOS HENRIQUE FALCAO DE LIMA· OAB MA 009055

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 31.520,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 31.520,00

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO - MECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

FERNANDO BARBOSA NUNES· OAB MA 14166· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PATRICK ARTHUR SILVA LISBOACPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SOUSA MASCARENHAS· OAB MA 20985· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 4.184,84

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS SOUSA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 3.064,03

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MISLENY CATIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA· OAB MA 7547· CPF 570.***.***-20

Reu:

LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA· OAB MA 7345· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TransaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VALADARES PINTOCPF

Reu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 [Transação] 0000100-80.2017.8.10.0138 CARLOS ALBERTO BORGES DE ARAUJO Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros formulado pela parte exequente. Considerando que a execução se processa no interesse do exequente e que a penhora em dinheiro, via sistema Sisbajud, é a medida prefe... (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VALADARES PINTOCPF

Reu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 44.047,51

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 44.047,51

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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