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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/1998

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 2.600,79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LASER ENGENHARIA COM LTDA

LUIZ ALBERTO LEITECPF

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS· OAB PB 6704· CPF 308.***.***-72

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/1997

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 10.756,82

Autor

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

LUIZ ALBERTO LEITECPF

ANTONIO TARCISIO PEREIRA LEITE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LASER ENGENHARIA COM LTDA

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Reu:

LEIDSON MEIRA E FARIAS· OAB PB 699· CPF 002.***.***-00

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO TARCISO PEREIRA LEITECPF

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

LUIZ ALBERTO LEITECPF

LASER ENGENHARIA COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Reu:

ROBERTO CESAR LEITE GURJAO· OAB PB 17609· CPF 056.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.756,82

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANTONIO TARCISIO PEREIRA LEITE

MARIA SALETE DE FREITAS LEITECPF

LUIZ ALBERTO LEITECPF

LASER ENGENHARIA COM LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 026461

Autor:

MARCOS ALEXANDRE CHAGAS LIMA· OAB PE 030768

Autor:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 022674

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 026461

Reu:

MARCOS ALEXANDRE CHAGAS LIMA· OAB PE 030768

Reu:

JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO· OAB PE 022674

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 20.602,97

Autor

GUSTAVO ROBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIORCPF

Reu

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

LUCIANA GARRETT RIOS SIQUEIRA· OAB PE 35749· CPF 083.***.***-10

ORLANDO COELHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 23420· CPF 685.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 50.830,77

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

VENERANDO JOSE BICHAO COCENTINOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 19.779,67

Autor

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BARROS CORREIA· OAB PE 11492· CPF 197.***.***-44

Reu:

ALESSANDRO FINCK SAWELJEW· OAB SP 197296· CPF 276.***.***-04

Reu:

JONIA BARBOSA DE SOUZA· OAB SP 236071· CPF 151.***.***-78

Reu:

VICENTE DO PRADO TOLEZANO· OAB SP 130877· CPF 091.***.***-76

Reu:

CAMILA DE ASSIS GUELLO CRUZ· OAB SP 234331· CPF 304.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 1.671.725,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.671.725,77

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

R$ 211.251,74

Autor

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Reu

CAROLINA MONTENEGRO COCENTINO

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (11/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB PI 17870· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Reu

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL· OAB PI 1606· CPF 287.***.***-91

Autor:

LARYSSA LOIOLA SANTOS· CPF 010.***.***-21

Reu:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Reu:

TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA· OAB PI 11833· CPF 858.***.***-87

Reu:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Reu:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

DELSO RUBEN PEREIRA FILHO· OAB PI 15811· CPF 056.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

LASER ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PI 4640· CPF 838.***.***-49

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Autor:

TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA· OAB PI 11833· CPF 858.***.***-87

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO· OAB PI 3296· CPF 679.***.***-72

Reu:

JOANA DARC GONCALVES LIMA EZEQUIEL· OAB PI 1606· CPF 287.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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