LAURA RODRIGUES ELIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 105.567,71

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 105.567,71

Autor

EDUARDO LIMA JULIOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

MAITÊ NASCIMENTO LIMA· OAB MS 22855· CPF 010.***.***-10

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 629.440,64

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EDUARDO LIMA JULIOCPF

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVACPF

ELAINE BUARQUE DALPONTICPF

JOSIVAL ALVES DE CAMARGOCPF

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EDUARDO LIMA JULIOCPF

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVACPF

ELAINE BUARQUE DALPONTICPF

JOSIVAL ALVES DE CAMARGOCPF

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EDUARDO LIMA JULIOCPF

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVACPF

ELAINE BUARQUE DALPONTICPF

ROSENIR DA COSTA E SOUZACPF

JOSIVAL ALVES DE CAMARGOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

EDUARDO LIMA JULIOCPF

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVACPF

ELAINE BUARQUE DALPONTICPF

JOSIVAL ALVES DE CAMARGOCPF

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 629.440,64

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

EDUARDO LIMA JULIOCPF

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVACPF

ELAINE BUARQUE DALPONTICPF

JOSIVAL ALVES DE CAMARGOCPF

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

AMILTON MARTINS GARCIA· OAB MS 21198· CPF 922.***.***-53

Reu:

ESLAINE QUEIROZ DE LIMA· OAB MS 19918· CPF 832.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMILSON ESQUIVEL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADEMILSON ESQUIVEL RODRIGUESCPF

Reu

JOAO MOREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOREIRA DE LIMA

Reu

ADEMILSON ESQUIVEL RODRIGUESCPF

EDINEIA DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Reu:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC. A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR. Deve a parte executada ser cientificada de que esgotad... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOREIRA DE LIMA

Reu

ADEMILSON ESQUIVEL RODRIGUESCPF

EDINEIA DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Autor:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Reu:

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO· OAB MS 22323· CPF 020.***.***-70

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO· OAB MS 6809· CPF 495.***.***-30

Reu:

JOAO MARQUES BUENO NETO· OAB MS 5913· CPF 506.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, e parágrafos, do NCPC. A intimação deve ser feita via publicação no Diário da Justiça (DJ), ou, se não tiver advogado ou for assistido da Defensoria Pública, pessoalmente por carta com AR. Deve a parte executada ser cientificada de que esgotad... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 26.714,83

Autor

MAURO BOTELHO ROCHACPF

LAURA ELIAS BOTELHO

Reu

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

MARIANA VIEIRA PANOVITCH· OAB MS 13821

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 26.595,27

Autor

EUVANIR DE ARRUDA ELIASCPF

GIOVANA ARRUDA ELIASCPF

JADIANE SILVA DE LIMACPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 4.090,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Advogados

Reu:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB MG 40924· CPF 213.***.***-53

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUVANIR DE ARRUDA ELIASCPF

Advogados

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOVANA ARRUDA ELIAS

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

FLÁVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MAURO JOSE DOS SANTOS

Reu

JOãO MOREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE VIEIRA RADICHE· OAB MS 28985· CPF 062.***.***-39

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Autor:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Reu:

ANNE CAROLINE VIEIRA RADICHE· OAB MS 28985· CPF 062.***.***-39

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

NIVALDO PAES RODRIGUES· OAB MS 17620· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FELIPE POZZI MARTINSCPF

Reu

FOCO ALUGUEL DE CARROS S/ACPF

Advogados

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Autor:

SERGIO MENDES CAHU FILHO· OAB PE 34790· CPF 044.***.***-35

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

SERGIO MENDES CAHU FILHO· OAB PE 34790· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 34.500,00

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS RICCOCPF

SILVANA DOS SANTOS RICCO ORTIZCPF

Reu

CELSO PANOFF PHILBOISCPF

ESPóLIO DE WALDIR RAMIRES

Advogados

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

JOSÉ HELDER DINIZ NETO· OAB CE 36727· CPF 673.***.***-34

Autor:

CELSO CESTARI PINHEIRO· OAB MS 1152

Autor:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Autor:

JOAQUIM BASSO· OAB MS 13115· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

JOSÉ HELDER DINIZ NETO· OAB CE 36727· CPF 673.***.***-34

Reu:

CELSO CESTARI PINHEIRO· OAB MS 1152

Reu:

LAURA ELIAS BOTELHO· OAB MS 28201· CPF 062.***.***-77

Reu:

JOAQUIM BASSO· OAB MS 13115· CPF 014.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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