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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE MOURA CHAMONECPF

DYOGO GOMES LEANDROCPF

JHEISON CARLOTOCPF

THAIS STEFANY MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

LAURI DA SILVA· CPF 874.***.***-20

Autor:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0569277732019813002420251016190252 (16/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

YASSER MOHAMAD ZAHRACPF

SERGIO CRISTHIAN GUTSTEIN CASCOCPF

RODRIGO TICON MARTINS KON TEINCPF

RENAN JOSE BOUVAKIADESCPF

MARCOS JOSE DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN· CPF 017.***.***-75

Reu:

MIRIAN REGINA LOPES CARVALHO KULEK· OAB PR 038459· CPF 105.***.***-09

Reu:

LOUISE MATTAR ASSAD· OAB PR 060259· CPF 056.***.***-70

Reu:

ELIAS MATTAR ASSAD· OAB PR 009857· CPF 307.***.***-68

Reu:

THAISE MATTAR ASSAD· OAB PR 080834· CPF 059.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINE MONTANINI DE MIRANDA LEONILDES· OAB PR 111991· CPF 067.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

MARQUES CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA· OAB PR 124714

VALÉRIA SCERVENSKI· OAB PR 124416

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 086335· CPF 052.***.***-98

RAPHAEL TOSTES SALIN E SOUZA· OAB DF 031644

Último movimento: Juntada de Petição (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS ULRICHCPF

ANTONIO VINCENZO DE DONNOCPF

MARCOS JOSE DE OLIVEIRACPF

JURANDIR RODRIGUES DE PAULACPF

LUIZ ANTONIO FIDENCIOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO BONA JUNIOR· OAB PR 056262· CPF 043.***.***-38

Autor:

CAMILA FURINI DO NASCIMENTO· OAB PR 098129· CPF 079.***.***-01

Autor:

AMANDA CAROLINE NOCERA· OAB PR 105728· CPF 060.***.***-95

Autor:

LUANA FLORENTINO FONSECA· OAB PR 109886· CPF 089.***.***-39

Autor:

RAFAEL FERNANDO AUGUSTI· OAB PR 110266· CPF 073.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) (Relatora) - pela SJD (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SIMOES DA SILVACPF

JURANDIR RODRIGUES DE PAULACPF

MARCIO LUIZ CRISTOCPF

ANDRE LUIS ULRICHCPF

ANTONIO VINCENZO DE DONNOCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

CESAR AUGUSTO DURÃES RIBEIRO· OAB PR 076593· CPF 074.***.***-57

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

ANDRÉ LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER· OAB PR 072944· CPF 072.***.***-88

Autor:

ROBERTO BONA JUNIOR· OAB PR 056262· CPF 043.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (25/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL CARLOS BALDISSERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

Autor:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 036244· CPF 024.***.***-78

Autor:

GUSTAVO BRITTA SCANDELARI· OAB PR 040675· CPF 041.***.***-88

Autor:

LUIS OTAVIO SALES DA SILVA JUNIOR· OAB PR 045531· CPF 053.***.***-03

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO· OAB PR 050605· CPF 052.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RANGEL CARLOS BALDISSERACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Homicídio SimplesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RANGEL CARLOS BALDISSERA (REQUERENTE)

Reu

RANGEL CARLOS BALDISSERACPF

Advogados

Autor:

ELTON PONCIANO· OAB PR 110743· CPF 088.***.***-06

Autor:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Autor:

RAFAELA REBECCHI DE PAULA· OAB MA 21641· CPF 604.***.***-37

Autor:

FERNANDO BRITO AGUIAR· OAB PR 83827· CPF 063.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON PONCIANO· OAB PR 110743· CPF 088.***.***-06

Reu:

RODRIGO BIEZUS· OAB PR 36244· CPF 024.***.***-78

Reu:

RAFAELA REBECCHI DE PAULA· OAB MA 21641· CPF 604.***.***-37

Reu:

FERNANDO BRITO AGUIAR· OAB PR 83827· CPF 063.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE KNOPFHOLZ· OAB PR 035220· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO BAREATO· OAB GO 40713

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000389-65.2019.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro Cívico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6510 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 01/01/2019 Autor(s): Ministério Público da Comarca de R... (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIELA MIOTTO (EMBARGANTE)

3. IVAN DALLAPRIA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Autor:

FÁBIO RODOY ANDREOLLA· OAB PR 62586· CPF 048.***.***-56

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA CAREY· OAB RS 65775

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Reu:

FÁBIO RODOY ANDREOLLA· OAB PR 62586· CPF 048.***.***-56

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA CAREY· OAB RS 65775

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO SILVERIO· OAB PR 27158· CPF 007.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg nos EDcl nos EREsp 2099171/RS (2023/0346835-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: DANIELA MIOTTO ADVOGADOS: ELVIS BITTENCOURT - PR019015 ROGÉRIO OSCAR BOTELHO - PR026174 ALESSANDRO SILVERIO - PR027158 BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA - PR031246 LAURI DA SILVA - PR027557 SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA FILHO - PR056109 ANNE CAROLINA STIPP AMADOR KOZIKOSKI - PR032064 MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA - PR074827 FÁBIO RODOY ANDREOLLA - PR062586 THIELE... (08/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

DARLAN BARBOSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781

Reu:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

Outros

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DARLAN BARBOSA BORGES, JORGE OTAVIO VENTURA JUNIOR, KELIANI PORTAL SEABRA Advogado(s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Processo Nº.: 0040804-46.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO... (09/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DARLAN BARBOSA BORGESCPF

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

Advogados

Reu:

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Reu:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

Reu:

LAURI DA SILVA· CPF 874.***.***-20

Reu:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781· CPF 860.***.***-15

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (12/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

Reu

DARLAN BARBOSA BORGESCPF

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

Advogados

Autor:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781· CPF 860.***.***-15

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Autor:

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Autor:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

Reu:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781· CPF 860.***.***-15

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Reu:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0040804-46.2023.8.03.0001. APELANTE: JORGE OTAVIO VENTURA JUNIOR, KELIANI PORTAL SEABRA/Advogado(s) do reclamante: LAURI DA SILVA, GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO JORGE OTÁVIO VENTURA JUNIOR e KELIANI PORTAL interpuseram recurso de apelação com pedido de apresentação das razões recursais em segundo grau. Ao exposto, intimem-se suas respectivas defesas para a apresentação das devid... (30/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

DARLAN BARBOSA BORGESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557

Reu:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781

Reu:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

Outros

VILI CESAR BEZERRA GUIMARAES· OAB AP 4496· CPF 012.***.***-60

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE OTAVIO VENTURA JUNIOR, DARLAN BARBOSA BORGES, KELIANI PORTAL SEABRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que nesta data, procedo com a intimação da defesa dos acusados para apresentação das alegações finais por memoriais escrito no prazo de 5 dias. TIAGO MATIAS DE SOUZA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Cri... (12/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

DARLAN BARBOSA BORGESCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

Advogados

Reu:

LAURI DA SILVA· CPF 874.***.***-20

Reu:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

Reu:

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Reu:

VILI CESAR BEZERRA GUIMARAES· OAB AP 4496· CPF 012.***.***-60

Reu:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781· CPF 860.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DARLAN BARBOSA BORGESCPF

JORGE OTAVIO VENTURA JUNIORCPF

KELIANI PORTAL SEABRACPF

Advogados

Autor:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781· CPF 860.***.***-15

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Autor:

VILI CESAR BEZERRA GUIMARAES· OAB AP 4496· CPF 012.***.***-60

Autor:

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Autor:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

GLEICY DOS ANJOS OLIVEIRA· OAB AP 2781· CPF 860.***.***-15

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

VILI CESAR BEZERRA GUIMARAES· OAB AP 4496· CPF 012.***.***-60

Reu:

KLEBER RODRIGUES BARROZO DIAS· OAB AP 4254· CPF 030.***.***-08

Reu:

RAFAEL VIEIRA ANJOS· OAB AP 5646· CPF 974.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JHEISON CARLOTOCPF

CAROLINE MOURA CHAMONECPF

THAIS STEFANY MARQUES DE ALMEIDACPF

DYOGO GOMES LEANDROCPF

Advogados

Reu:

ANDRÉIA DALLABRIDA· OAB PR 40633· CPF 030.***.***-39

Reu:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Reu:

JASMINE RODRIGUES MENICUCI COSTA· CPF 018.***.***-75

Outros

PAULO ROBERTO COELHO LOPES FILHO· OAB MG 154583· CPF 108.***.***-09

EDER EMERSON GAMA· OAB MG 48535

WESLEY SOARES LACERDA· OAB MG 164803· CPF 043.***.***-36

MILTON RAMOS JUNIOR· OAB MG 191565

JEVERSON DORING· OAB PR 81929

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE MOURA CHAMONECPF

DYOGO GOMES LEANDROCPF

JHEISON CARLOTOCPF

THAIS STEFANY MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HABIB RIBEIRO DAVID· OAB MG 118354· CPF 709.***.***-91

Autor:

LAURI DA SILVA· CPF 874.***.***-20

Autor:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0569277732019813002420251016190252 (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 117.632,98

Autor

MARCELO PINHEIRO DE MORAESCPF

Reu

PAULO CESAR MACHADOCPF

PAULO JOSE MACHADO

MACHADINHO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALENCAR SILVA ABRAO DE OLIVEIRA· OAB MT 21689· CPF 697.***.***-00

Autor:

JOSE DE ALENCAR SILVA· OAB MT 7359· CPF 064.***.***-00

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN LUCENA SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· CPF 086.***.***-44

Autor:

LAURI DA SILVA· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN LUCENA SOUSA

Reu

JESSICA VIANA DA SILVA GERONCPF

Advogados

Autor:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· OAB PR 70753· CPF 086.***.***-44

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· OAB PR 70753· CPF 086.***.***-44

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Decisão de Saneamento e Organização (13/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN LUCENA SOUSA

Reu

JESSICA VIANA DA SILVA GERONCPF

Advogados

Autor:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· OAB PR 70753· CPF 086.***.***-44

Autor:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Reu:

JESSICA VIANA DA SILVA GERON· OAB PR 70753· CPF 086.***.***-44

Reu:

LAURI DA SILVA· OAB PR 27557· CPF 874.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Abri vista à defesa para os fins e prazo do art. 422 do CPP. (04/03/2026)

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