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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 734.119,20

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 734.119,20

Autor

MARLI BARANOWSKI VENDLERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 734.119,20

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Reu

MARLI BARANOWSKI VENDLERCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

GASPAR LAUS· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-00

Reu:

MARILENA BARANOWSKI· OAB BA 042877· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02 (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Termo AditivoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESARIO PEREIRA

Reu

APM TERMINALS ITAJAÍ S.A.CNPJ

BENJAMIN GALLOTTI BESERRACPF

HÉDER CASSIANO MORITZCPF

KIM RIISOM GADEGAARDCPF

MARCELO WERNER SALLESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 81563· CPF 405.***.***-23

Autor:

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 9666· CPF 249.***.***-72

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

AIRTO CHAVES JUNIOR· OAB SC 26341· CPF 023.***.***-60

Autor:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 81563· CPF 405.***.***-23

Reu:

ELIDIA TRIDAPALLI· OAB SC 9666· CPF 249.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

AIRTO CHAVES JUNIOR· OAB SC 26341· CPF 023.***.***-60

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 19920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5011365-62.2016.4.04.7208/SC (originário: processo nº 201072080000939/SC) RELATOR: INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR: CARLOS CESARIO PEREIRA ADVOGADO(A): ELI OLIVEIRA RAMOS (OAB SC014663) RÉU: WILSON FRANCISCO REBELO ADVOGADO(A): ELIDIA TRIDAPALLI (OAB SC009666) RÉU: VOLNEI JOSE MORASTONI ADVOGADO(A): AIRTO CHAVES JUNIOR (OAB SC026341) RÉU: RICARDO FAISSAL ADVOGADO(A): ELIDIA TRIDAPALLI (OAB SC009666) RÉU: PAULO ANTONIO LEITE... (17/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

01/11/2011

Valor

R$ 550.000,00

Autor

JORGE LUIZ RISKALLACPF

OSMARINA TOMIOCPF

Reu

REGINALDO SCHUTZCPF

REGINALDO SCHUTZ JUNIORCPF

LILIAN REGINA SCHUTZCPF

RONALDO PADILHA DOS SANTOSCPF

RENATO PATRICK MACHADO DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEISE ALICE REGIS· OAB SC 022634· CPF 826.***.***-49

Autor:

JULYO CEZAR CONTE· OAB SC 029667· CPF 052.***.***-05

Reu:

JAIME DIAS GUESSER· OAB SC 015013· CPF 949.***.***-53

Reu:

JOSIANE BRANDÃO COUTINHO· OAB SC 030224· CPF 729.***.***-00

Reu:

LUCIANA DE BONA· CPF 818.***.***-00

Reu:

ROMULO MARTINS NAGIB· CPF 891.***.***-20

Reu:

NABOR MIGUEL PIRES· OAB SC 025083· CPF 044.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

ULISSES JOSÉ FERREIRA NETO· OAB SC 006320· CPF 521.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50743124220258240000/TJSC (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 550.000,00

Autor

REGINALDO SCHUTZCPF

REGINALDO SCHUTZ JUNIORCPF

Reu

OSMARINA TOMIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUCLIDES ZATTACPF

Reu

INSTITUTO ITAJAI SUSTENTAVEL - INISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 004165· CPF 344.***.***-00

Outros

ELTON RODRIGO RIFFEL· OAB SC 029302

SILVIA SCHIEFLER DE OLIVEIRA· OAB SC 012962· CPF 760.***.***-15

MATHEUS DE ANDRADE BRANCO· OAB SC 034585· CPF 046.***.***-08

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 18.566,32

Autor

APROCAM - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CAMINHOES DE ORLEANSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVA ZAJANKAUSKASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SC 017479· CPF 001.***.***-83

Autor:

LORENÇO ASCARI JUNIOR· OAB SC 032533· CPF 036.***.***-20

Autor:

FERNANDO CRUZETTA· OAB SC 021980· CPF 020.***.***-97

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 004165· CPF 344.***.***-00

Reu:

RAUL BAYER LAUS NETTO· OAB SC 029535· CPF 034.***.***-11

Reu:

ARIELE TAROUCO DE FREITAS· CPF 064.***.***-42

Reu:

JUCIANE LIMA LEAO· CPF 812.***.***-15

Reu:

JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI· OAB SC 008717· CPF 441.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331 (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIBERTO HONORATO NUNESCPF

MARILENE PEREIRA NUNES

Reu

WILLIAN GARCIA DE SOUZA

WILSON FRANCISCO REBELOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARISA KELLNER· OAB SC 12057

Autor:

JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI· OAB SC 8717· CPF 441.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SC 11604· CPF 746.***.***-30

Autor:

GASPAR LAUS· OAB SC 4165· CPF 344.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOANINI FILHO· OAB SC 4827

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARISA KELLNER· OAB SC 12057

Reu:

JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI· OAB SC 8717· CPF 441.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SC 11604· CPF 746.***.***-30

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 4165· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOANINI FILHO· OAB SC 4827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIBERTO HONORATO NUNESCPF

MARILENE PEREIRA NUNES

Reu

WILLIAN GARCIA DE SOUZA

WILSON FRANCISCO REBELOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARISA KELLNER· OAB SC 12057

Autor:

JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI· OAB SC 8717· CPF 441.***.***-30

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SC 11604· CPF 746.***.***-30

Autor:

GASPAR LAUS· OAB SC 4165· CPF 344.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOANINI FILHO· OAB SC 4827

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARISA KELLNER· OAB SC 12057

Reu:

JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI· OAB SC 8717· CPF 441.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE· OAB SC 11604· CPF 746.***.***-30

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 4165· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANTONIO JOANINI FILHO· OAB SC 4827

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0000365-81.2011.8.24.0048/SC RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAR AUTOR: ERIBERTO HONORATO NUNES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SC011604) ADVOGADO(A): ANTONIO JOANINI FILHO (OAB SC004827) AUTOR: MARILENE PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SC011604) RÉU: WILSON FRANCISCO REBELO ADVOGADO(A): JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI (OAB SC008717) ADVOGADO(A): GASPAR LAUS (OAB SC00416... (01/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JONATAN LUZ DE MORAISCPF

Advogados

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 004165· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/06/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 64.477,92

Autor

JOAO VICTOR DORNELLES DOS SANTOS RODRIGUESCPF

SIMONE DORNELLES DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

LISIANE FERREIRA PIENIZ· OAB SC 010015· CPF 595.***.***-04

Autor:

JEFFERSON CUSTODIO PROSPERO· CPF 442.***.***-00

Autor:

SANDRA AVILA DOS SANTOS· OAB SC 025187· CPF 032.***.***-76

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ELISANGELA STRADA· CPF 006.***.***-00

Reu:

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA· CPF 033.***.***-37

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02B para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025 (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 64.477,92

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOAO VICTOR DORNELLES DOS SANTOS RODRIGUESCPF

SIMONE DORNELLES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LISIANE FERREIRA PIENIZ· OAB SC 010015· CPF 595.***.***-04

Reu:

SANDRA AVILA DOS SANTOS· OAB SC 025187· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição (14/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WILSON FRANCISCO REBELOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 004165· CPF 344.***.***-00

Reu:

RAUL BAYER LAUS NETTO· OAB SC 029535· CPF 034.***.***-11

Reu:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Outros

JORGE MANOEL SCHNEIDER FORMIGHIERI· OAB SC 008717

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003781-41.2011.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 74, 77, 78 (18/01/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 14.644,80

Autor

VANIA REGINA DE OLIVEIRA AFONSOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO PAULO· OAB SC 035862· CPF 058.***.***-25

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO· CPF 594.***.***-91

Reu:

GASPAR LAUS· OAB SC 004165· CPF 344.***.***-00

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

ELENISE MAGNUS HENDLER· CPF 529.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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