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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 15.209,26

Autor

JAIRO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

COOPERATIVA ECON CRED MUTUO SERV MEMBROS JUST TRAB MPT TERRIT NAC, PODER JUD FED MPU EST PA SC TSE STM NO DF SERV CORPO BOMB EST PACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

CYRO THYAGO FERNANDES DE LEMOS· OAB PA 25404· CPF 748.***.***-00

Autor:

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS· OAB PA 6173· CPF 252.***.***-68

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA· OAB DF 29467· CPF 017.***.***-73

Outros

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 15.209,26

Autor

JAIRO SILVA OLIVEIRACPF

Reu

LATAM AIRLINES DO BRASIL (LATAM)

SICOOB BOMBEIROS CREDJUSTRA

Advogados

Autor:

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES· OAB PA 19345· CPF 748.***.***-00

Autor:

JAMILE SOUZA MAUES· OAB PA 24354· CPF 860.***.***-04

Autor:

CYRO THYAGO FERNANDES DE LEMOS· OAB PA 25404· CPF 748.***.***-00

Autor:

ELENICE DOS PRAZERES SILVA· OAB MA 23553· CPF 959.***.***-72

Autor:

JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA· OAB PA 28898· CPF 022.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA· OAB DF 29467· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arresto de EmbarcaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 138.620,23

Último movimento: Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (14/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 138.620,23

Autor

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

COSCO SHIPPING BULK CO. LTD

LUCRETIA SHIPPING SA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arresto de EmbarcaçãoResponsabilidade ExtracontratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 138.620,23

Autor

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

LUCRETIA SHIPPING SA

COSCO SHIPING BULK CO

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Advogados

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 026529· CPF 030.***.***-14

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 031540· CPF 032.***.***-06

Reu:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 010166· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgenciamentoServiços Auxiliares da NavegaçãoDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 138.620,23

Autor

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

LUCRETIA SHIPPING SA

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

COSCO SHIPING BULK CO. LTDA

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

AgenciamentoRecurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA

Reu

COSCO SHIPING BULK CO

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

LUCRETIA SHIPPING SA

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· OAB CE 046520

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 010166· CPF 053.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SOARES FÉLIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Reu:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Reu:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· OAB CE 046520

Reu:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 010166· CPF 053.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 16.380.375,66

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 015853

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816159/DF (2024/0411603-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADOS: ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE - ES005842 ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - DF015853 JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· CPF 596.***.***-53

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 16.380.375,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Autor:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 015853

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Reu:

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 015853

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 6.835,83

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITACOATIARACNPJ

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166

Reu:

MARIO PENNAFORT GARCIA· OAB AM 3769

Reu:

ANDREO DE ARAUJO PEREIRA· OAB AP 3697

Outros

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (14/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 205.604,75

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166

Reu:

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS· OAB AP 3282

Outros

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. (19/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (04/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrentes: BRANDÃO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA e FRANCISCO JOSÉ TELES DE SANTANA Advogados: LUIS FELIPE PINTO VALFRE - OAB ES13852-A, JEOVA COSTA LIMA NETO - OAB CE27709 e MARIANA SOARES FELIX - OAB CE31540 Recorrida: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA Advogada: ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS - OAB ES10166 DESPACHO BRANDÃO FILHOS FORTSHIP AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. e FRANCISCO JOSÉ TELES DE SANTANA opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LBH BRASIL ANGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA

FRANCISCO JOSE TELES DE SANTANA

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDA

FRANCISCO JOSE TELES DE SANTANA

BRANDAO FILHOS FORTSHIP AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE TELES DE SANTANACPF

LBH BRASIL ANGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Autor:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Autor:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

Autor:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Autor:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LUCAS ALENQUER PITTA· CPF 963.***.***-49

Reu:

JEOVA COSTA LIMA NETO· OAB CE 27709· CPF 035.***.***-82

Reu:

MARIANA SOARES FELIX· OAB CE 31540· CPF 032.***.***-06

Reu:

LUIS FELIPE PINTO VALFRE· OAB ES 13852· CPF 098.***.***-27

Reu:

LARRY JOHN RABB CARVALHO· OAB CE 26529· CPF 030.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL ZIGONI JUNIOR· OAB ES 4715· CPF 674.***.***-34

Autor:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Reu:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (24/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2003

Distribuição

11/11/2003

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO GIUSEPPE J DUARTE

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Reu:

NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2004

Distribuição

05/05/2004

Valor

R$ 17.338,86

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842

Autor:

ANDREZA VETTORE SARETTA DEVENS· OAB ES 10166· CPF 053.***.***-79

Autor:

ANGELO GIUSEPPE J DUARTE

Autor:

CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA· OAB MA 4810· CPF 431.***.***-91

Autor:

SAULO JUNGER DUARTE· OAB ES 7862

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ORIXIMINA

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Reu:

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PA 25852· CPF 884.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/10/2025)

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