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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/1995

Distribuição

29/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALESCPF

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOCPF

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRACPF

RODRIGO CHAVES ESTRELACPF

Reu

MANOEL SANTOS LEAL

MARIA LUCIA MOITINHO LEALCPF

MOITINHO LEAL E CIA LTDA

SERGIO LEAL MOITINHO

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

RODRIGO CHAVES ESTRELA· OAB BA 38437· CPF 851.***.***-34

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Reu:

RODRIGO CHAVES ESTRELA· OAB BA 38437· CPF 851.***.***-34

Reu:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/1996

Distribuição

14/11/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

BANCO BANEB S.A.CPF

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALESCPF

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHOCPF

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRACPF

Reu

MANOEL SANTOS LEAL

MARIA LUCIA MOITINHO LEALCPF

MOITINHO LEAL E CIA LTDA

PELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

SERGIO MOITINHO LEALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Autor:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Autor:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

Reu:

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA· OAB BA 17831· CPF 786.***.***-34

Reu:

GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO· OAB BA 31636· CPF 024.***.***-59

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO· OAB BA 8564· CPF 292.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 653.682,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mario Augusto Rocha Pithon Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Requerente: Jose Augusto Sampaio Filho Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Requerente: Sampaio Rocha Patrimonial Ltda Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Requerido: Fundacao Cul Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0548200-70.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMPAIO ROCHA PATRIMONIAL LTDA

SAMPAIO ROCHA PATRIMONIAL LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO SAMPAIO FILHOCPF

MARIO AUGUSTO ROCHA PITHONCPF

Advogados

Autor:

VALCI BARRETO DOS SANTOS

Autor:

CELESTE MARIA SAMBRANO BEZERRA

Reu:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (16/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 1.196.378,63

Autor

ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. em 12/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 129.166,37

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPP em 19/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 3.457.757,02

Último movimento: Decorrido prazo de ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA. em 01/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 3.457.757,02

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ALLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 154.038,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0503229-34.2016.8.05.0001. Exequente: Deli & C. I. A. Delicatessen Ltda Advogado: Daniel Moitinho Leal (OAB:BA20893) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0503229-34.2016.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Parte Ativa: EXEQUENTE: DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDA Parte Passiva: EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado elet... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELI & C. I. A. DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Autor:

MARCUS BARBOSA ANDRADE· OAB BA 14100· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 2.429,23

Autor

WILLIAMS CERQUEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO VALBER DE ARAUJO· OAB BA 48873· CPF 030.***.***-93

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de WILLIAMS CERQUEIRA SANTOS em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Autor:

MARCUS SEIXAS SOUZA· OAB BA 35581· CPF 033.***.***-17

Reu:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/ACNPJ

ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESCRITA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCUS SEIXAS SOUZA· OAB BA 35581· CPF 033.***.***-17

Autor:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Reu:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 376.303,21

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ZENALIA DE CAMPOS DOURADO LOPES SACPF

TATIANA DE CAMPOS CHAVESCPF

SC MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA· OAB PR 27109· CPF 156.***.***-03

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Reu:

DANIEL MOITINHO LEAL· OAB BA 20893· CPF 810.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de TATIANA DE CAMPOS CHAVES em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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