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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 2.145,26

Autor

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ

Reu

LEANDRO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

MARIO CHAVES PUGAS· OAB GO 7647· CPF 233.***.***-20

Autor:

THIAGO AUGUSTO GOMES MESQUITA· CPF 009.***.***-98

Autor:

JULYA SANTOS CIPRIANO· CPF 706.***.***-07

Autor:

THIAGO DA SILVA GRACIANO· CPF 730.***.***-49

Último movimento: Juntada de Informação (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 2.145,26

Autor

CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GOCNPJ

Reu

LEANDRO MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULYA SANTOS CIPRIANO· CPF 706.***.***-07

Autor:

THIAGO DA SILVA GRACIANO· CPF 730.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Turma (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 819,77

Autor

MARCOS SESTI - MECNPJ

Reu

HIGOR MAGALHAES ZOCCANTECPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA FERNANDES M. DE ARAUJO· OAB MS 20182· CPF 025.***.***-09

Autor:

RAFAEL CARNEIRO POLISINI· OAB MS 18244· CPF 024.***.***-47

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 8.463,61

Autor

ADEMAR DE SOUZACPF

Reu

MARCOS DA SILVA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JÉSSICA FERNANDES M. DE ARAUJO· OAB MS 20182· CPF 025.***.***-09

Reu:

RAFAEL CARNEIRO POLISINI· OAB MS 18244

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Outros

ELISIANE CRISTINA BOÇO DO ROSÁRIO· OAB SP 240803

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 8.463,61

Autor

MARCOS DA SILVA VIEIRACPF

Reu

ADEMAR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA FERNANDES M. DE ARAUJO· OAB MS 20182· CPF 025.***.***-09

Autor:

RAFAEL CARNEIRO POLISINI· OAB MS 18244

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 210.510,00

Autor

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVESCPF

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES THOMAZINICPF

Reu

JOAO FELIPE MINZONI CATINA DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL DE BATAGASSU-MSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

ALAN SAMPAIO· OAB MS 16876· CPF 199.***.***-28

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Outros

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 210.510,00

Autor

JOAO FELIPE MINZONI CATINA DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Reu

LEANDRO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVESCPF

SIMONE DOS SANTOS GONCALVES THOMAZINICPF

Advogados

Autor:

ALAN SAMPAIO· OAB MS 16876

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 188.478,70

Autor

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA J.N. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316· CPF 475.***.***-34

Outros

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364· CPF 353.***.***-43

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (21/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA J.N. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 188.478,70

Autor

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA J.N. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS· OAB MS 11316

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 188.478,70

Autor

ADMINISTRADORA E INCORPORADORA J.N. LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.619,07

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

KATIA MARIA DA SILVACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

KATIA MARIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConsultaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

KATIA MARIA DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM· OAB MS 12453· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 63.173,70

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERLEI DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB MS 14914

Outros

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERLEI DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Advogados

Autor:

DEILON RENATO SOUZA MUCHON· OAB MS 19199· CPF 030.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS GALINDO JUNIOR· OAB MS 7536· CPF 783.***.***-20

Reu:

NELSON MOACIR ALVES BARROSO· OAB MS 7572· CPF 106.***.***-20

Reu:

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO· OAB SP 257644· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 33.288,23

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA MIRANDA MENEGATI· OAB MS 23596· CPF 054.***.***-47

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Outros

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

VALQUÍRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Cinthia dos Santos Souza (OAB: 17141/MS) Agravado: Município de Bataguassu Proc. Município: Nadir Vilela Gaudioso (OAB: 2969/MS) Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise des Agravo em Recurso Especial nº 0802253-73.2019.8.12.0026/50002 Com... (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

Advogados

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· CPF 646.***.***-82

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 33.288,23

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

CINTHIA DOS SANTOS SOUZA· OAB MS 17141· CPF 007.***.***-40

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Último movimento: Incidente em Processamento (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 103.432,31

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/02/2026. (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 71.695,18

Autor

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BATAGUASSUENSE DE PREVENCAO, TRATAMENTO E RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE BATAGUASSUCNPJ

SINDICATO RURAL DE BATAGUASSUCNPJ

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Autor:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276· CPF 822.***.***-72

Autor:

ANA FLAVIA MIRANDA MENEGATI· OAB MS 23596· CPF 054.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Reu:

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

Reu:

LEANDRO VITOLO MENEZES· OAB MS 24364

Reu:

NADIR VILELA GAUDIOSO· OAB MS 2969· CPF 108.***.***-63

Reu:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/01/2024)

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