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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

113 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ROMULO MAURICIO CHINAGLIA DE MORAIS

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE COSTA RIBEIRO· CPF 101.***.***-23

Reu:

JULIANA MARIA DA SILVA· CPF 813.***.***-49

Reu:

LEONARDO HOMSI BIROLLI· CPF 222.***.***-31

Reu:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

Reu:

ERICA DEGRA MENEGON BERNARDO· CPF 874.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

BARBARA CRISTINA RIBEIRO CARNEIRO· OAB SP 313257· CPF 354.***.***-00

SABRINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 238306· CPF 218.***.***-52

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO MAURICIO CHINAGLIA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO MAURICIO CHINAGLIA DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Duplicata SimuladaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

ROMULO MAURICIO CHINAGLIA DE MORAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE COSTA RIBEIRO· OAB SP 142789

Autor:

ÉRICA DEGRA MENEGON BERNARDO· OAB SP 339387· CPF 874.***.***-00

Autor:

GUILHERME ROCHA· OAB SP 345783· CPF 402.***.***-82

Autor:

JESUS GILBERTO MARQUESINI· OAB SP 69918· CPF 959.***.***-04

Autor:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE COSTA RIBEIRO· OAB SP 142789

Reu:

ÉRICA DEGRA MENEGON BERNARDO· OAB SP 339387· CPF 874.***.***-00

Reu:

GUILHERME ROCHA· OAB SP 345783· CPF 402.***.***-82

Reu:

JESUS GILBERTO MARQUESINI· OAB SP 69918· CPF 959.***.***-04

Reu:

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES· OAB SP 106374· CPF 050.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001766-06.2019.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - ROMULO MAURICIO CHINAGLIA DE MORAIS - Vistos. 1. INTIME-SE o réu, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos indicados no "item 4" da decisão de fls. 2205/2206. 2. Elabore-se ainda o cálculo da pena de multa da condenação e, nos termos... (25/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

MARIO SERGIO CLEMENTE DA SILVACPF

SUZANA CLEMENTE SILVA DE CARVALHOCPF

SILVANA CLEMENTE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Moral+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

SILVANA CLEMENTE DA SILVA ANDRADECPF

SUZANA CLEMENTE SILVA DE CARVALHOCPF

MARIO SERGIO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA FERNANDES DA SILVACPF

SILVANA CLEMENTE DA SILVA ANDRADECPF

SUZANA CLEMENTE SILVA DE CARVALHOCPF

MARIO SERGIO CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 217.741,00

Autor

JANICLEIDE DA SILVACPF

ROBERTO COSTA FERREIRA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

LUCAS OTUKA ROSSI· OAB SP 454937

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 217.741,00

Autor

ROBERTO COSTA FERREIRA

JANICLEIDE DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente FerroviárioAcidentesIndenização por Dano Material+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 217.741,00

Autor

JANICLEIDE DA SILVACPF

ROBERTO COSTA FERREIRA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCAS OTUKA ROSSI· CPF 435.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 217.741,00

Autor

JANICLEIDE DA SILVA

ROBERTO COSTA FERREIRA

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

JANICLEIDE DA SILVA

ROBERTO COSTA FERREIRA

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 027840· CPF 004.***.***-00

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 005938· CPF 012.***.***-43

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO COSTA FERREIRA

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Autor:

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL· OAB DF 27840· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Reu:

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE· OAB RN 5938· CPF 012.***.***-43

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANICLEIDE DA SILVA, ROBERTO COSTA FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE - RN5938 ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ156628 REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO do(a) REU: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 ADVOGADO do(a) REU: DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 D E C I S Ã O Diante da concordância da CBTU com os valores apresentados pela parte exequente, homolo... (11/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 150.208,26

Autor

SUEDINA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197769/RN (2025/0049662-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SUEDINA DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ156628 RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 150.208,26

Autor

SUEDINA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 150.208,26

Autor

SUEDINA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 150.208,26

Autor

SUEDINA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB BA 047104· CPF 721.***.***-49

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Transporte FerroviárioRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUEDINA DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB PE 1930· CPF 001.***.***-04

Reu:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08150152820204058300. APELANTE: SUEDINA DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ156628 APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO do(a) APELADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - PE1930-A ADVOGADO do(a) APELADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 ADVOGADO do(a) APELADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS MORATÓR... (08/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO MATOS XAVIERCPF

CARLOS JOSÉ MATOS XAVIER

ESPOLIO DE ELISABETE DA SILVA MATOS

Reu

BAR DE CURICICA LTDA-ME

Advogados

Autor:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Autor:

ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA· OAB RJ 182343· CPF 106.***.***-52

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

ÉRICA DOS SANTOS ANDRÉ DE PAIVA· OAB RJ 182343· CPF 106.***.***-52

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

24/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA MARCELINO

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA· OAB PB 25251· CPF 096.***.***-60

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

FLAVIA MARIA PESSOA GUERRA· OAB PE 30889· CPF 054.***.***-36

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0005774-48.2011.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Com o esclarecimento id 76114027, dando conta do retorno à regularidade no pagamento da pensão, INTIME-SE o autor, para requerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. Nada requerido, arquive-se. JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2023. RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito (16/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

NAHUM DE JESUS GONCALVES LISBOACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

NAHUM DE JESUS GONCALVES LISBOA

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A

Último movimento: Remessa (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. NAHUM DE JESUS GONCALVES LISBOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Reu:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3278188/RJ (2026/0211878-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS - RJ136828 PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ - RJ205208 AGRAVADO: NAHUM DE JESUS GONCALVES LISBOA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ156628 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/05/2026. (01/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. NAHUM DE JESUS GONCALVES LISBOA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Autor:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

PAULA TAVARES TEIXEIRA RODRIGUEZ· OAB RJ 205208· CPF 117.***.***-13

Reu:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 169.600,00

Autor

ELMA ELIAS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA· OAB RJ 128044· CPF 080.***.***-83

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 08963567920248190001/TJRJ (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 169.600,00

Autor

ELMA ELIAS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesEduardoGABN (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 169.600,00

Autor

ELMA ELIAS DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (27/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FLAVIA DE AQUINO BRAGA NASCIMENTO DE FARIACPF

ESTHER DE AQUINO FARIACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO· OAB RJ 187574· CPF 897.***.***-91

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FLAVIA DE AQUINO BRAGA NASCIMENTO DE FARIA (RECURSO ADESIVO)

ESTHER DE AQUINO FARIA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/certificada (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA CLAUDIA CARDOSO MOREIRACPF

Reu

TRANSPORTES PARANAPUAN S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA· OAB RJ 117508· CPF 725.***.***-34

Autor:

MONICA BRANDAO MANGUEIRA· OAB RJ 253550· CPF 094.***.***-70

Autor:

LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ· OAB RJ 156628· CPF 014.***.***-65

Reu:

FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA· OAB RJ 150264· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES PARANAPUAN S A em 12/08/2025 23:59. (13/08/2025)

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