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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA SERRACNPJ

Reu

ISAIAS NOVAES DE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SANTOS NUNES· OAB BA 36480· CPF 012.***.***-23

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO· OAB BA 11753· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2025 (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

HUGO PEREIRA CUNHACPF

LILIAN REIS DE SOUZACPF

LUCIANA JARDIM RIBEIROCPF

JOCILENE DE JESUSCPF

IONARA CAMPOS PINHEIROCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

JUIZ DA VARA DOS FEITOS CIVEIS, COMERCIAIS E DE RELACOES DE CONSUMO DE POCOES/BA

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS QUADROS FILHO· OAB BA 30416· CPF 525.***.***-49

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Outros

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

FERNANDA DE AMARAL DUTRA· OAB BA 47160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 1.632,32

Autor

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE DA SILVA FREIRE· OAB BA 29461· CPF 776.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 02/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS ELIOTE NERYCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

MUNICIPIO DE POCOES - BAHIA

Advogados

Autor:

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES· OAB BA 47830· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS ELIOTE NERY em 14/07/2025 23:59. (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS ELIOTE NERYCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

GUIOMAR SILVA CORREIA ANTUNES· OAB BA 47830· CPF 776.***.***-04

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DO CARMO MOTA DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE· OAB BA 71053· CPF 603.***.***-34

Reu:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Reu:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Reu:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO MOTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Autor:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA KARLA SILVA VALVERDE· OAB BA 71053· CPF 603.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2010

Distribuição

03/08/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de intimação. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUNIO RODRIGUES OLIVEIRACPF

VAGNER PETRONIO SANTANA ANTUNES

LUIZ ANTONIO MACEDO MUNHOZ

MARCIO FABRICIO DA SILVA BORGES

GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHACPF

JUNIO RODRIGUES OLIVEIRACPF

LUIZ ANTONIO MACEDO MUNHOZ

MARCIO FABRICIO DA SILVA BORGES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

LUCAS LIMA TANAJURA· OAB BA 23152· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRACPF

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Defensor Dativo Registrado(a) Civilmente Como Tiago Martiniano Campos Meira Advogado: Daniela Santos Lamego Martiniano Meira (OAB:BA39495-A) Apelado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira Advogado: Daniela Santos Lamego Martiniano Meira (OAB:BA39495-A) Apelante: Municipio De Pocoes Advogado: Tamara Costa Medina Da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8001370-13.2021.8... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRACPF

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

DANIELA SANTOS LAMEGO MARTINIANO MEIRA· OAB BA 39495

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 2.061,47

Autor

MUNICIPIO DE POCOES - BA

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Reu

EMMANUEL CAMPOS DE SACPF

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA· OAB BA 23007· CPF 004.***.***-27

Autor:

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA· OAB BA 10594· CPF 389.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB BA 16658· CPF 872.***.***-00

Autor:

ALINE CURVELO DA SILVA· OAB BA 23115· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 18.041,11

Autor

BRUNO PALLADINO GUSMAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

KEIT TAINA OLIVEIRA LIMA SANTOS· OAB BA 67637· CPF 427.***.***-94

Autor:

JOHN ROBERT OLIVEIRA MIRANDA· OAB BA 69533· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO PALLADINO GUSMAO em 24/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCOES

MUNICIPIO DE POCOESCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA BORGES DE BARROS· OAB BA 36599· CPF 377.***.***-00

Autor:

PAULO MAURICIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB BA 33498· CPF 008.***.***-30

Autor:

JESSICA KAROL CRUZ DE OLIVEIRA· OAB BA 52191· CPF 043.***.***-93

Autor:

ISRAEL MARCU DOS SANTOS· OAB BA 54121· CPF 030.***.***-73

Autor:

ARIELA OLIVEIRA CUNHA ALVES· OAB BA 39125· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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