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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARIA MUZZICPF

CRISTIANE BACALINI CONTICPF

Reu

HELIO DE FIGUEIREDO BARROSO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUCIANO ULIAN· OAB SP 126963· CPF 138.***.***-84

Autor:

LUCIANA BERTOLLI RAMONDETTI· OAB SP 248755

Autor:

WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 307002· CPF 331.***.***-33

Reu:

MARCELO LUCIANO ULIAN· OAB SP 126963· CPF 138.***.***-84

Reu:

LUCIANA BERTOLLI RAMONDETTI· OAB SP 248755

Reu:

WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 307002· CPF 331.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019816-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Maria Muzzi - - Cristiane Bacalini Conti - Helio de Figueiredo Barroso Filho - Vistos. Inicialmente, mantenho as decisões de fls. 261 e 601, com exceção do depoimento pessoal das partes, o qual entendo desnecessários, visto que os fatos controvertidos estão bem estabelecidos, como se verifica, aliás, de fls. 601/602. Sobre o novo pedido de tutela de urgência... (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 154.424,56

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173

MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 472421

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA DE FRANCA CASALVARA· CPF 438.***.***-21

Autor:

RAFAELA BACARINI· CPF 455.***.***-79

Reu:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· OAB SP 258556· CPF 307.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

MARIA LUIZA FERREIRA DE FRANCA CASALVARA· CPF 438.***.***-21

Reu:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 154.424,56

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

ARI FERNANDO LOPES· CPF 101.***.***-75

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

MARIA LUIZA FERREIRA DE FRANCA CASALVARA· CPF 438.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 14.139,26

Autor

MUNICIPIO DE POMBOSCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA AMORIM DE MEDEIROS MELO· OAB PE 22806· CPF 026.***.***-97

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

RAFAELA BACARINI· CPF 455.***.***-79

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 31.429,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803951-13.2021.8.20.5106 Polo ativo POLIMIX CONCRETO LTDA Advogado(s): GABRIELLA GERBER, VINICIUS DE MELO MORAIS Polo passivo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA). REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS.... (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 31.429,97

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· CPF 325.***.***-63

Autor:

GABRIELLA GERBER· CPF 062.***.***-90

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· CPF 306.***.***-90

Autor:

RAFAELA BACARINI· CPF 455.***.***-79

Reu:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 31.429,97

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de POLIMIX CONCRETO LTDA em 30/09/2024 23:59. (01/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLIMIX CONCRETO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB DF

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Autor:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Reu:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB DF

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Reu:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3207875/RN (2026/0100507-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOS: VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA - SP305745 RAFAELA BACARINI - SP443173 VINICIUS DE MELO MORAIS - SP273217 GABRIELLA GERBER - SP409774 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADO: FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE - RN006758 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POLIMIX CONCRETO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MOSSORÓ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB DF

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Autor:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Reu:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB DF

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Reu:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.753.154,00

Autor

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Autor:

GABRIELLA GERBER· CPF 062.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS

Reu:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Reu:

GABRIELLA GERBER· CPF 062.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS

Reu:

RAFAELA BACARINI· CPF 455.***.***-79

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO MAIOLINO CROCE· OAB SP 172938· CPF 269.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VRS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 142.200,54

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

RENOVO MULTIMARCAS LTDA - MECNPJ

JORGE FERREIRA DA SILVACPF

HENRIQUE FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Autor:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Autor:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Reu:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Reu:

LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES· CPF 355.***.***-26

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (14/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

RENOVO MULTIMARCAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Autor:

LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES· OAB SP 301691· CPF 355.***.***-26

Autor:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Autor:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Reu:

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Reu:

LUCIMARA FERNANDA DOMINGUES· OAB SP 301691· CPF 355.***.***-26

Reu:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 992.925,61

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZENITE DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Reu:

RAFAELA BACARINI· CPF 455.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (31/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 992.925,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZENITE DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

CANAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Autor:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Reu:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

CANAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Autor:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Autor:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Autor:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

RAFAELA BACARINI· OAB SP 443173· CPF 455.***.***-79

Reu:

GABRIELLA GERBER· OAB SP 409774· CPF 062.***.***-90

Reu:

VINICIUS ROGATTO MIRAGLIA· OAB SP 305745· CPF 306.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5033616-25.2021.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50336162520214047200/SC) RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO: CANAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS DE MELO MORAIS (OAB SP273217) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 10/06/2025 - AGRAVO INTERNO (12/06/2025)

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