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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RAUL GABRIEL PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO CARRARA LIPORI· OAB PR 77910· CPF 084.***.***-22

Outros

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

BEATRIZ VEGINI CERCI· OAB PR 86500

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CEG RIO S/ACNPJ

Outros

BRUNO CEZAR PITALUGA· OAB RJ 177598· CPF 122.***.***-13

DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO· OAB RJ 165371· CPF 118.***.***-78

PAULO CESAR SALOMÃO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

LUCIANO MOURÃO SILVEIRA· OAB RJ 136458· CPF 083.***.***-03

CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA· OAB RJ 159832· CPF 110.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784145/RJ (2024/0416002-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 LEANDRO BANDEIRA ARANTES - RJ100230 CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA - RJ159832 LUCIANO MOURÃO SILVEIRA - RJ136458 AGRAVADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADOS: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO - RJ129234 DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO - RJ165371 BRUNO CEZAR PITALUGA - RJ177... (14/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Reu

JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JMX POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Autor:

CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA· CPF 110.***.***-80

Autor:

LUCIANO MOURAO SILVEIRA· CPF 083.***.***-03

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

PAULO CESAR SALOMAO FILHO· OAB RJ 129234· CPF 087.***.***-11

Reu:

DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO· CPF 118.***.***-78

Reu:

BRUNO CEZAR PITALUGA· CPF 122.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIUNFO LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

IVANA HARTER ALBUQUERQUE· CPF 957.***.***-20

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB SP 137399· CPF 018.***.***-67

Outros

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS· OAB RJ 121867· CPF 216.***.***-09

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS· OAB RJ 099663· CPF 076.***.***-58

Último movimento: Redistribuição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIUNFO LOGISTICA LTDACNPJ

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.CNPJ

Reu

OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.CNPJ

TRIUNFO LOGISTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSX CONSTRUCAO NAVAL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

TRIUNFO LOGISTICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY NASCIMENTO RESENDE

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Outros

KELLEN SILVA BATISTA BARROS· OAB DF 055799

PATRÍCIA MORAIS GALVÃO SOUZA· OAB DF 050222

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 025480· CPF 563.***.***-20

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2784258/RJ (2024/0406124-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: LUCIANO BANDEIRA ARANTES - RJ085276 LEANDRO BANDEIRA ARANTES - RJ100230 AGRAVADO: SIDNEY NASCIMENTO RESENDE ADVOGADOS: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA - DF025480 PATRÍCIA MORAIS GALVÃO SOUZA - DF050222 KELLEN SILVA BATISTA BARROS - DF055799 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Reu

SIDNEY NASCIMENTO RESENDECPF

Último movimento: Registrado à Presidência (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

SIDNEY NASCIMENTO RESENDECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 025480· CPF 563.***.***-20

Reu:

PATRICIA MORAIS GALVAO SOUZA· CPF 005.***.***-90

Reu:

KELLEN SILVA BATISTA BARROS· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005878612024819000020260515092403 (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE POTY PREMIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELO

DECTA ENGENHARIA LTDA.

MARIA DAS GRACAS LOBAO DE BRITO MELO

Reu

FUNDACAO REFER FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL

Outros

LETÍCIA LUGON MACHADO· OAB RJ 257420

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· OAB RJ 204081· CPF 134.***.***-51

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

MÁRCIO GOMES LEAL· OAB RJ 084801· CPF 021.***.***-60

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

SPE POTY PREMIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DECTA ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MARIA DAS GRACAS DE BRITTO LOBAO MELOCPF

RAIMUNDO FRANCISCO LOBAO MELOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Reu:

PEDRO HENRIQUE BASTOS GUEDES· CPF 134.***.***-51

Reu:

LETICIA LUGON MACHADO· CPF 170.***.***-18

Reu:

MARCIO GOMES LEAL· OAB RJ 084801· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR MOREIRA EMMERICK

IZAIAS CANDIDO NASCIMENTO

KATIA MARIA DOS SANTOS CAPELLA

MOEMA BARBOSA LOPES

HERVAL BARROS DE SOUZA

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Outros

BRUNA BLANCO DE CARVALHO· OAB RJ 197268· CPF 134.***.***-06

JOSE ALBERTO FERNANDES· OAB RJ 126912· CPF 740.***.***-91

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFERCNPJ

Reu

OSMAR MOREIRA EMMERICKCPF

IZAIAS CANDIDO NASCIMENTOCPF

KATIA MARIA DOS SANTOS CAPELLACPF

MOEMA BARBOSA LOPESCPF

HERVAL BARROS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

JOSE ALBERTO FERNANDES· CPF 740.***.***-91

Reu:

BRUNA BLANCO DE CARVALHO· CPF 134.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (AGRAVANTE)

Reu

2. OSMAR MOREIRA EMMERICK (AGRAVADO)

3. IZAIAS CANDIDO NASCIMENTO (AGRAVADO)

4. KATIA MARIA DOS SANTOS CAPELLA (AGRAVADO)

5. MOEMA BARBOSA LOPES (AGRAVADO)

6. HERVAL BARROS DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA BLANCO DE CARVALHO· OAB RJ 197268· CPF 134.***.***-06

Autor:

JOSE ALBERTO FERNANDES· OAB RJ 126912· CPF 740.***.***-91

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 85276· CPF 016.***.***-46

Reu:

BRUNA BLANCO DE CARVALHO· OAB RJ 197268· CPF 134.***.***-06

Reu:

JOSE ALBERTO FERNANDES· OAB RJ 126912· CPF 740.***.***-91

Reu:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 85276· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 2.855.149,83

Autor

PAULO HENRIQUE BARROZO FABBRIANICPF

Reu

CHP1000 3 EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Autor:

JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Autor:

GUILHERME DE CASTRO GOUVEA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Outros

JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ· OAB RJ 067002· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Conclusão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE BARROZO FABBRIANICPF

Reu

CHP1000 3 EMPREENDIMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PAULO HENRIQUE BARROZO FABRIANI

CHP1000 3 EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO HENRIQUE BARROZO FABBRIANICPF

Reu

CHP1000 EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Autor:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Autor:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Autor:

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Autor:

JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ· OAB RJ 67002· CPF 874.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA· OAB RJ 128599· CPF 084.***.***-04

Reu:

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

Reu:

ROBERTO ALGRANTI· OAB RJ 15590· CPF 029.***.***-10

Reu:

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263· CPF 055.***.***-04

Reu:

JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ· OAB RJ 67002· CPF 874.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. Indeferida a gratuidade de justiça ao impugnante. Recolhidas as custas às fl. 1141. Recebo a impugnação. Ao impugnado. (20/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Autor:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 85276· CPF 016.***.***-46

Autor:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Reu:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 100230· CPF 076.***.***-19

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 85276· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· OAB RJ 085276· CPF 016.***.***-46

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 881.250,95

Autor

DAGA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELICNPJ

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSACPF

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSACPF

Reu

BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 16371· CPF 933.***.***-91

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Reu:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSACPF

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSACPF

DAGA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELICNPJ

BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSACPF

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSACPF

DAGA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELICNPJ

BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

Autor:

LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 23700· CPF 989.***.***-53

Autor:

NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO· OAB DF 27375· CPF 009.***.***-80

Reu:

LEANDRO BANDEIRA ARANTES· CPF 076.***.***-19

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LUCIANO BANDEIRA ARANTES· CPF 016.***.***-46

Reu:

ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA· OAB DF 21407· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 881.250,95

Autor

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSACPF

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSACPF

DAGA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELICNPJ

BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

BAMBUI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

DAGA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS EIRELICNPJ

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSACPF

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 5.257.945,10

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

SIDNEI ALVES RIBEIROCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2023 (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 48.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SIDNEI ALVES RIBEIROCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

SIDNEI ALVES RIBEIROCPF

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Previdência privadaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

05/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALVES RIBEIRO

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 14982· CPF 926.***.***-68

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR LIMA· OAB DF 14702· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 14982· CPF 926.***.***-68

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR LIMA· OAB DF 14702· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDNEI ALVES RIBEIRO

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Autor:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 14982· CPF 926.***.***-68

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Autor:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR LIMA· OAB DF 14702· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO LOBO GUIMARAES· OAB DF 14517· CPF 524.***.***-82

Reu:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 14982· CPF 926.***.***-68

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 021.***.***-72

Reu:

MIGUEL FRANCISCO SILVA· OAB DF 38543· CPF 769.***.***-82

Reu:

JOAO VICTOR LIMA· OAB DF 14702· CPF 017.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026563-37.2015.8.07.0001. REQUERENTE: SIDNEI ALVES RIBEIRO REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão judicial de ID 267378881 acolheu parcialmente a impugnação do requerente e determinou parâmetros objetivos de retificação (incluindo BER/BET, período correto, exclusão de contribuições, responsabilidade do BB etc.). O perito apresentou laudo retificado, afirmando cum... (11/06/2026)

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