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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

LEANDRO DAMASCENO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2011

Distribuição

13/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO DE SOUZA PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO DE SOUZA PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 2.846,00

Autor

ASSOCIACAO TANGARAENSE DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

Advogados

Autor:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 9.349,71

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

ASSOCIACAO TANGARAENSE DE AUTOMOBILISMOCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF· OAB MT 10453· CPF 957.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 11.724,23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 96.545,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

DIMA LUIZA ALBERTI CIARINICPF

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

VALNETE DALA BONA· OAB MT 22482· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCIO ALEXANDRE FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MUNICÍPIO DE SAPEZALCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE SAPEZALCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MERCIO ALEXANDRE FERNANDES PEREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 21395· CPF 038.***.***-64

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 12.561,82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100.822,84

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

DIMA LUIZA ALBERTI CIARINICPF

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

VALNETE DALA BONA· OAB MT 22482· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMA LUIZA ALBERTI CIARINICPF

Reu

DIMA LUIZA ALBERTI CIARINICPF

Advogados

Autor:

VALNETE DALA BONA· OAB MT 22482· CPF 488.***.***-49

Reu:

VALNETE DALA BONA· OAB MT 22482· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMA LUIZA ALBERTI CIARINICPF

Reu

DIMA LUIZA ALBERTI CIARINICPF

Advogados

Autor:

VALNETE DALA BONA· OAB MT 22482· CPF 488.***.***-49

Reu:

VALNETE DALA BONA· OAB MT 22482· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0031832-10.2017.8.11.0055.. REQUERENTE: DIMA LUIZA ALBERTI CIARINI REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA 1. Considerando o silêncio do executado e a concordância da parte exequente, HOMOLOGO a planilha de cálculo apresentada pela contadoria judicial. 2. Não há óbice ao destacamento dos valores devidos ao advogado a título de honorários contratuais, desde que... (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 189.378,75

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

ERIKO SANDRO SUARESCPF

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLACPF

LADEIA TRETTEL & DRUMOND LTDA - MECNPJ

VANIA REGINA LADEIA TRETTELCPF

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

ERIKO SANDRO SUARES· OAB MT 8264· CPF 120.***.***-37

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Reu:

CLAUDIO ANDRE MARINHO GRAMARIN· OAB MT 14551· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 17/12/2024 23:59 (18/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 189.378,75

Autor

MPEMT - TANGARA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERIKO SANDRO SUARESCPF

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLACPF

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

VANIA REGINA LADEIA TRETTELCPF

LADEIA TRETTEL & DRUMOND LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

ERIKO SANDRO SUARES· OAB MT 8264· CPF 120.***.***-37

Reu:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Reu:

CLAUDIO ANDRE MARINHO GRAMARIN· OAB MT 14551· CPF 838.***.***-91

Reu:

NATALIA CARGNIN QUATRIN· OAB MT 17737· CPF 032.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 4.456,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JEFFERSON LUIZ LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

ERIKO SANDRO SUARES· OAB MT 8264· CPF 120.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59 (03/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 5.034,67

Autor

LUIZ MARIANO BRIDICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI· OAB MT 9418· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ MARIANO BRIDI em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48519213 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE TANGARA DA SERRA

LUIZ MARIANO BRIDICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

LUIZ MARIANO BRIDICPF

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ FIGUEIREDO BRIDI· OAB MT 9418· CPF 985.***.***-20

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CORREA BRAGA FILHO· OAB MT 16482· CPF 019.***.***-97

Autor:

FRANCO ARIEL BIZARELLO DOS SANTOS· OAB MT 7557· CPF 937.***.***-72

Reu:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (10/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

CELIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal Única (04/07/2022)

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