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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

227 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIA TORMENA VICENTECPF

OSMAR EDUARDO VICENTECPF

Reu

LEANDRO BERNARDINO

LUCAS WALMOR BERNARDINO

MARIO BERNARDINO

MARIO BERNARDINO JUNIOR

STELA MARIS BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022761· CPF 910.***.***-68

Autor:

MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS· OAB SC 025958· CPF 047.***.***-11

Autor:

RAFAEL AUGUSTO POYER· OAB SC 036768· CPF 056.***.***-90

Autor:

DEYMES CACHOEIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 013798· CPF 017.***.***-94

Autor:

JUCELIA VINHOLI MONTEIRO· OAB SC 013969· CPF 391.***.***-68

Reu:

SILVIA DEEKE CACHOEIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 022761· CPF 910.***.***-68

Reu:

MARIANA PRISCILA VINHOLI DOS SANTOS· OAB SC 025958· CPF 047.***.***-11

Reu:

RAFAEL AUGUSTO POYER· OAB SC 036768· CPF 056.***.***-90

Reu:

DEYMES CACHOEIRA DE OLIVEIRA· OAB SC 013798· CPF 017.***.***-94

Reu:

JUCELIA VINHOLI MONTEIRO· OAB SC 013969· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO FRITZENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MAURICIO FRITZENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0305090052018824004520241130135146 (30/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 127.770,67

Autor

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 127.770,67

Autor

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 127.770,67

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (17/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS MANOEL DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

FELIPE NEVES LINHARES· OAB SC 020588· CPF 007.***.***-65

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023050-15.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (07/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MANOEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902497852017824004520250326161709 (26/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MANOEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

17/08/2012

Valor

R$ 286.530,35

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

G. E. M. TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MS 020817

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

FABIANA PEREIRA· OAB SC 016329· CPF 785.***.***-49

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 286.530,35

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

G. E. M. TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PEREIRA· CPF 785.***.***-49

Autor:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Autor:

MOISÉS BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 286.530,35

Autor

G. E. M. TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

22/06/2004

Valor

R$ 45.084,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 00017049220048240057/TJSC (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 45.084,04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

Reu

OSCAR FREDERICO SEEMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ISIDORO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001704922004824005720250915142615 (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON ISIDORO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. OSCAR FREDERICO SEEMANN (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE· OAB SC 007573· CPF 572.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 215.696,23

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

GABRIEL SOUZA MARTINSCPF

MADEIREIRA RONDONORTE LTDACNPJ

EXPEDITO MARTINSCPF

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 05003733720128240057/TJSC (22/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 215.696,23

Autor

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

MADEIREIRA RONDONORTE LTDACNPJ

GABRIEL SOUZA MARTINSCPF

EXPEDITO MARTINSCPF

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIZ020 (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 215.696,23

Autor

MADEIREIRA RONDONORTE LTDACNPJ

EXPEDITO MARTINSCPF

GABRIEL SOUZA MARTINSCPF

RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADEIREIRA RONDONORTE LTDA (AGRAVANTE)

2. EXPEDITO MARTINS (AGRAVANTE)

3. GABRIEL SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

4. RAQUEL TEREZINHA DE SOUZA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

5. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 33906

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 15781· CPF 025.***.***-01

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 33906

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SC 033906· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 177.360,17

Autor

ALM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Outros

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 177.360,17

Autor

ALM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 177.360,17

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

ALM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-86

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1930311/SC (2021/0214316-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: DINAMICA ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO CENI LEMOS - SC013057 LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO - SC013200 DÉBORA SILVA KANTOR - SC034927 LUCAS NICOLETTI MARASCALCHI - SC053854 EMBARGADO: BOING ESQUADRIAS LTDA ADVOGADO: LEANDRO BERNARDINO RACHADEL - SC015781 INTERESSADO: SISTEMA BARDDAL DE ENSINO LTDA INTERESSADO: DASCOMB BARDDAL INTERESSADO: IVONNE... (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DINAMICA ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

BOING ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Autor:

DEBORA SILVA KANTOR· CPF 355.***.***-98

Autor:

LUCAS NICOLETTI MARASCALCHI· CPF 083.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

TIAGO SCHLEINIGER ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA)

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI· CPF 335.***.***-50

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDACNPJ

TIAGO SCHLEINIGER ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGRA ASSESSORIA & EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. TIAGO SCHLEINIGER ALVES (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

KAREN SIMÕES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MÁRCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

KAREN SIMÕES FERREIRA STUCHI· OAB SC 044108· CPF 335.***.***-50

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