LEANDRO DE ALMEIDA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2014

Distribuição

23/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Autor:

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 37448· CPF 020.***.***-05

Reu:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Reu:

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 37448· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Autor:

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 37448· CPF 020.***.***-05

Reu:

ANA LUCIA PATRICIA DE VASCONCELOS· OAB BA 32455· CPF 004.***.***-79

Reu:

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 37448· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 117.457,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

V8 LOTEADORA SETE LAGOAS SPE LTDACNPJ

Reu

CAROLINE RODRIGUES DA SILVACPF

LEANDRO DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULIANA DE OLIVEIRA MACHADO· OAB MG 197869

Autor:

ANA CLAUDIA MOREIRA ARAUJO· OAB MG 132277

Autor:

CINTIA REZENDE DE MELO· OAB MG 110529

Reu:

MARCUS VINICIUS BARCELOS DE CASTRO· OAB MG 197341

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO DE ALMEIDA SILVA FILHOCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WELINTON BUENO FERNANDES JUNIOR· OAB GO 67239

Último movimento: Transitado em Julgado (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 38.975,04

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI MARTA ALFONSO VIEIRA GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCI MARTA ALFONSO VIEIRA GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

JOCELINA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA MACHADO· OAB GO 66714

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Outros

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELINA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA MACHADO· OAB GO 66714

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência TributáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELINA ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA MACHADO· OAB GO 66714

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Estado de Goiás 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e-mail: [email protected] Protocolo: 5050195-79.2024.8.09.0051 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Requerente: Jocelina Alves De Oliveira Requerido: ESTADO DE G... (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 29.352,00

Último movimento: Processo Arquivado (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON CARLOS TORRES

Reu

CONTATO VISTORIA AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 26937· CPF 343.***.***-00

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Reu:

EDNALDO RIBEIRO PEREIRA· OAB GO 26937· CPF 343.***.***-00

Reu:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Reu:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARINA ELIANE QUEGECPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR CANEDOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE SENADOR CANEDO - SENAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ELIANE QUEGECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Trânsito em julgado (09/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIA DIVINA LIMA

Advogados

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA MACHADO· OAB GO 66714

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA COELHO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA MACHADO· OAB GO 66714

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5785401-16.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: LUIZ GONZAGA COELHO DE MENDONÇA E OUTRO APELADO: ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE REC... (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA COELHO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES BATISTA MACHADO· OAB GO 66714

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilton Müller Salomão 11ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 5785401-16.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: LUIZ GONZAGA COELHO DE MENDONÇA E OUTRO APELADO: ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR: DES. WILTON MÜLLER SALOMÃO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INADMISSIBILIDADE REC... (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

TEREZINHA GOMES DOURADOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA GOMES DOURADO

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5718651-32.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Parte Embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões aos Em... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA GOMES DOURADO

Advogados

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB DF 67238· CPF 101.***.***-04

Autor:

ARMANDO MARCOS MACHADO FILHO· OAB GO 67238· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5718651-32.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a Parte Embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões aos Em... (16/06/2026)

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