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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/12/2017

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDISON CORDEIRO DA COSTACPF

IVANIR CORDEIRO DA COSTACPF

DANIELLE COSTA AQUINOCPF

Reu

LEONARDO BOTELHO LEITECPF

RAFAEL PERES DO PINHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Autor:

ANAYRA LAURA DE MORAES PROENCA· OAB MT 23792· CPF 023.***.***-10

Autor:

LEANDRO FELGA CARIELLO

Reu:

RAFAEL PERES DO PINHO· CPF 016.***.***-76

Outros

RAFAEL PERES DO PINHO· OAB MT 17896

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA ROTA 116 S/ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO ERTHAL CARIELLOCPF

MICHELLE ERTHAL CARIELLO FERNANDESCPF

IVAN ERTHAL CARIELLOCPF

MILLA ERTHAL CARIELLOCPF

MIRNA ERTHAL CARIELLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GUSTAVO ERTHAL CARIELLO

MICHELLE ERTHAL CARIELLO FERNANDES

IVAN ERTHAL CARIELLO

MILLA ERTHAL CARIELLO TORRES

MIRNA ERTHAL CARIELLO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CONCESSIONARIA ROTA 116 S A

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN ERTHAL CARIELLOCPF

LUIZ GUSTAVO ERTHAL CARIELLOCPF

MICHELLE ERTHAL CARIELLO FERNANDESCPF

MILLA ERTHAL CARIELLO TORRES

MIRNA ERTHAL CARIELLOCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER-RJ

Advogados

Autor:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Autor:

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA· OAB RJ 49430· CPF 779.***.***-49

Autor:

PATRICIA SPITZ COSTA RODRIGUES· OAB RJ 157536· CPF 096.***.***-40

Autor:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Autor:

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA· OAB RJ 210487· CPF 120.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA· OAB RJ 49430· CPF 779.***.***-49

Reu:

PATRICIA SPITZ COSTA RODRIGUES· OAB RJ 157536· CPF 096.***.***-40

Reu:

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

Reu:

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA· OAB RJ 210487· CPF 120.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proceda-se a penhora conforme requerida. (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 64.660,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDACNPJ

Reu

JULIA DA CUNHA MOURACPF

JADERSON VEIGA MAROTTICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO GOUVEIA· OAB RJ 60710· CPF 790.***.***-49

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 4.998,17

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

CARLILE PACHECO MOURACPF

Advogados

Autor:

HUDSON TEIXEIRA THURLER· OAB RJ 212135· CPF 094.***.***-70

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOCNPJ

Reu

CARLILE PACHECO MOURACPF

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/1988

Distribuição

19/12/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA LUIZA VILLELA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DOS COLIBRISCNPJ

IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL

Advogados

Autor:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Autor:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Outros

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS COLIBRISCNPJ

IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRALCPF

Advogados

Autor:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Autor:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

Autor:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

Reu:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre os cálculos. (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2013

Distribuição

30/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA

Reu

EDUARDO PEIXOTO BITTARCPF

Advogados

Autor:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Autor:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

CYANE MENDES BAPTISTA TINOCO· OAB RJ 101314· CPF 831.***.***-68

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Expedida/certificada (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO MEOHASCPF

Outros

EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO· OAB RJ 66854· CPF 055.***.***-60

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA· OAB RJ 81959· CPF 873.***.***-82

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 73146· CPF 245.***.***-34

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

06/10/2009

Distribuição

06/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDUARDO MEOHASCPF

Advogados

Autor:

GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA· OAB RJ 81959· CPF 873.***.***-82

Autor:

EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO· OAB RJ 66854· CPF 055.***.***-60

Autor:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 73146· CPF 245.***.***-34

Autor:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Reu:

GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA· OAB RJ 81959· CPF 873.***.***-82

Reu:

EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO· OAB RJ 66854· CPF 055.***.***-60

Reu:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 73146· CPF 245.***.***-34

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 95313· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Confirmada (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Popular

DispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/1999

Distribuição

01/10/1999

Valor

R$ 1.260.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DIOGO BRAGACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUCIONALCNPJ

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

VICTOR GRABOISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO· OAB RJ 073146· CPF 245.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO· OAB RJ 099485· CPF 035.***.***-82

Reu:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA· OAB RJ 040604· CPF 551.***.***-10

Outros

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 095313· CPF 038.***.***-60

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTOR GRABOIS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) APELANTE: FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - PRO-UNIRIO ADVOGADO(A): ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB RJ099485) APELADO: MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA ADVOGADO(A): PABLO FELGA CARIELLO... (23/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

VICTOR GRABOISCPF

Reu

MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Autor:

PRISCILA MARTINS ANDRADE VIZ· CPF 116.***.***-64

Autor:

ANDRE ANDRADE VIZ· OAB RJ 057863· CPF 795.***.***-87

Reu:

PABLO FELGA CARIELLO· OAB RJ 095313· CPF 038.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437811/2026 (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGOCPF

Reu

VICTOR GRABOISCPF

MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA

UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2018 (15/05/2018)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO CESAR DA SILVACPF

CLAUDIO COTRIM BARCELLOSCPF

CARLOS JOSE DA SILVACPF

MARTA MARIA LIGNEUL COTRIMCPF

INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MEDIO VALE DO RIO PARAIBA DO SULCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IZABELLA MARINHO BRANT· CPF 072.***.***-02

Autor:

LEONARDO ELERATE DE ABREU· CPF 072.***.***-14

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO· CPF 094.***.***-94

Reu:

IGOR PAIVA SILVA PIMENTA· OAB RJ 131917· CPF 054.***.***-01

Reu:

HAMILTON LUIZ JARDIM SARDINHA· OAB RJ 156183· CPF 544.***.***-04

Reu:

SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA· OAB RJ 118511· CPF 867.***.***-15

Reu:

JULIANA CARVALHO CALDEIRA VILELA· OAB RJ 160930· CPF 036.***.***-07

Reu:

GLORIA REGINA FELIX DUTRA· OAB RJ 081959· CPF 873.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (22/05/2026)

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