LEANDRO LEITE PENTEADO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1990

Distribuição

17/12/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEO RAMIRES LEAOCPF

LAERCIO VIEIRA DE PAULACPF

LUIZ ANDRADECPF

MARIA TEREZA SIMOES DIONISIOCPF

RAFAEL QUIRINO GODOYCPF

+ 21 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

ANTONIO PINTO· OAB SP 61816· CPF 066.***.***-68

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· CPF 264.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

04/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

FLAMINO GODOY PENTEADO

GUERINO GRAZIANO

HERMINIO LOPES MARTINS

IRINEU RAMIRES LEAO

LAERCIO VIEIRA DE PAULA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2005026354 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (20/02/2005)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosApelação Cível

Ajuizamento

04/07/1995

Distribuição

04/08/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 243787· CPF 253.***.***-62

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· OAB SP 158948· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRINEO RAMIRES LEAO, LAERCIO VIEIRA DE PAULA, LUIZ ANDRADE, MARIA TEREZA SIMOES DIONISIO SUCESSOR: LEONARDO GRAZIANO NETO, SANDRA VALERIA GRAZIANO, RODRIGO ALEXANDRE SAMPAIO, EMERSON ROGER SAMPAIO, APARECIDO GODOY PENTEADO, CLAUDIO GODOY PENTEADO, CREUSA GODOY PENTEADO MUNIZ, ELIANDRA HENRIQUE PENTEADO, LUCIMEIRE ZERLIN PENTEADO BERALDO, LEANDRO ZERLIN PENTEADO, LEIDINEIA ZERLIN PENTEADO, LILIAN ZERLIN PENTEADO, RAFAELA QUIRINO G... (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/1990

Distribuição

07/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIEIRA· OAB SP 195081· CPF 264.***.***-80

Autor:

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 243787· CPF 253.***.***-62

Autor:

MARCELO RIBEIRO GUIMARAES· OAB SP 158948· CPF 172.***.***-44

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 2.546,61

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

ODERCI PENTEADO LEITECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 2.546,61

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

ODERCI PENTEADO LEITECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 35.191,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 35.191,75

Autor

ODERCI PENTEADO LEITECPF

CRISLAINE MOLINA LEITECPF

LINDINALVA ROSA DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER· OAB MS 10766· CPF 935.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 40.500,00

Autor

ODERCI PENTEADO LEITECPF

Reu

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JARBAS RODRIGUES GOMES CUGULA· OAB MS 18482

Reu:

RENAN ARAUJO OKU· OAB MS 18836· CPF 035.***.***-20

Outros

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDINALVA ROSA DA SILVACPF

Reu

CRISLAINE MOLINA LEITECPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE DE JESUS LIMA· OAB MS 20366· CPF 335.***.***-46

Autor:

ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA· OAB MS 14692· CPF 707.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA ROSA DA SILVA

Reu

CRISLAINE MOLINA LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

STEPHANIE DE JESUS LIMA· OAB MS 20366· CPF 335.***.***-46

Autor:

ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA· OAB MS 14692· CPF 707.***.***-53

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Autor:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

STEPHANIE DE JESUS LIMA· OAB MS 20366· CPF 335.***.***-46

Reu:

ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA· OAB MS 14692· CPF 707.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lindinalva Rosa da Silva Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelado: Crislaine Molina Leite Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Interessado: Oderci Penteado Leite (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Relator: Des. Cezar Luiz Miozzo Juiz Prolator: Cezar Fidel Volpi Edital de julgamento - PAUTA DE JU... (27/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDINALVA ROSA DA SILVA

Reu

CRISLAINE MOLINA LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

STEPHANIE DE JESUS LIMA· OAB MS 20366· CPF 335.***.***-46

Autor:

ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA· OAB MS 14692· CPF 707.***.***-53

Autor:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Autor:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

STEPHANIE DE JESUS LIMA· OAB MS 20366· CPF 335.***.***-46

Reu:

ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA· OAB MS 14692· CPF 707.***.***-53

Reu:

MAIKOL WEBER MANSOUR· OAB MS 23509· CPF 008.***.***-04

Reu:

DOUGLAS QUEIROZ MARÇAL· OAB MS 23064· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lindinalva Rosa da Silva Advogado: Adriano Robislei Gomes Barbosa (OAB: 14692/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelado: Crislaine Molina Leite Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Interessado: Oderci Penteado Leite (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Relator: Des. Cezar Luiz Miozzo Juiz Prolator: Cezar Fidel Volpi Edital de julgamento - PAUTA DE JU... (27/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 543,31

Autor

ODERCI PENTEADO LEITECPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

LINDINALVA ROSA DA SILVA· CPF 518.***.***-87

Outros

VIVIANE LIMA SILVA· OAB MS 19221· CPF 017.***.***-85

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODERCI PENTEADO LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ODERCI PENTEADO LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 20.427,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ODERCI PENTEADO LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/11/2024)

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