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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 1.104.000,00

Autor

LEANDRO RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DARLEY DE CARVALHO BILIO· OAB GO 34742

Autor:

ALINE BATISTA ALVES MAIA· OAB GO 67598

Reu:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB GO 46662

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 426.604,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Outros

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB DF 0000000

Autor:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB DF 0000000

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Outros

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ARIEL SCHULMANCPF

SANDRA GARTNER SCHULMANCPF

VITA MG-COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCHADO

Autor:

MARCELO MARQUES JUNIOR

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 80.701,62

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

Outros

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB SP 434497· CPF 212.***.***-95

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 094676

DANIELA ROSA RASTRELO· OAB MG 111411· CPF 069.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· CPF 038.***.***-08

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 80.701,62

Autor

INTECOM SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GS CARGOS SERVICOS E LOCACAO DE RASTREADORES EIRELI.CNPJ

GOLDEN SAT LOCACAO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· CPF 038.***.***-08

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB MG 083022· CPF 212.***.***-95

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INTECOM SERVIçOS DE LOGíSTICA LTDA

Reu

GOLDEN SAT LOCAçãO E COMERCIO DE RASTREADORES LTDA ME

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Autor:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB SP 434497· CPF 212.***.***-95

Autor:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 094676

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· OAB SP 146121· CPF 195.***.***-70

Reu:

RODRIGO PEDROSO ZARRO· OAB SP 434497· CPF 212.***.***-95

Reu:

JORGE ELIAS AMUY FILHO· OAB MG 094676

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA executada: Título Judicial líquido: requeira a parte exequente para o prosseguimento da nova fase processual, no prazo de 15 dias. Alerto a parte que sua petição deverá ser cadastrada como Cumprimento de Sentença, para que se forme corretamente o incidente correspondente à atual fase processual. Título Judicial ilíquido: cadastre-se a petição na mesma forma supra. 3) Caso a parte executada seja beneficiária da assistência judiciária gratuit... (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 49.099,71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 49.099,71

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RIOMINAS COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Prazo (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOMINAS COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOMINAS COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

GISELE BARBOSA CALDAS MESQUITA CARDOSO· CPF 072.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

GISELE BARBOSA CALDAS MESQUITA CARDOSO· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Reu:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Reu:

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Outros

MARCIA PALMIRO DA SILVA E LIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2163317432023826000020250317162603 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DS PLUS ELETRONIC SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2640883/SP (2024/0173385-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: VITADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ADVOGADOS: LEANDRO MACHADO - SP166229 MARCELO MARQUES JÚNIOR - SP373802 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011530852023403000020260423143300 (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 33.161,90

Autor

SOJOTHA SERVICOS MEDICOS SSCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2715747/SP (2024/0297065-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SOJOTHA SERVICOS MEDICOS SS ADVOGADOS: LEANDRO MACHADO - SP166229 MARCELO MARQUES JÚNIOR - SP373802 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOJOTHA SERVICOS MEDICOS SSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 33.161,90

Autor

SOJOTHA SERVICOS MEDICOS SSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES JÚNIOR· OAB SP 373802· CPF 402.***.***-33

Autor:

LEANDRO MACHADO· OAB SP 166229· CPF 277.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/08/2024)

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