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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

AMARILDO BATISTA SANTOS· OAB ES 28622· CPF 113.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEANDRO MACIEL DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que a impugnação foi apresentada TEMPESTIVAMENTE. INTIMO o Exequente para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. VITÓRIA-ES, 16 de junho de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420,... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VAILTON VIEIRA LIMACPF

ALTEMAR DE JESUS DE AREDA XAVIERCPF

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

Outros

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

OSWALDO LABOISSIERE· OAB MG 71768· CPF 728.***.***-15

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 181113· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALTEMAR DE JESUS DE AREDA XAVIERCPF

LEANDRO MACIEL DA SILVACPF

ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE

Reu:

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

OSWALDO LABOISSIERE· OAB MG 71768· CPF 728.***.***-15

Autor:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

Autor:

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 181113· CPF 091.***.***-03

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE· OAB MG 71768· CPF 728.***.***-15

Reu:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

Reu:

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 181113· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Publicação (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Advogados

Autor:

OSWALDO LABOISSIERE· OAB MG 71768· CPF 728.***.***-15

Autor:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

Autor:

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 181113· CPF 091.***.***-03

Reu:

OSWALDO LABOISSIERE· OAB MG 71768· CPF 728.***.***-15

Reu:

ARIELE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 211826· CPF 120.***.***-40

Reu:

DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR· OAB MG 181113· CPF 091.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO RODRIGUES COSTA

Reu

JESSICA APARECIDA DA SILVA FERREIRACPF

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEANDRO MACIEL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON RODRIGO SAPIA

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIO

MAURIKI RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

ADEMAR GARCIA ARRABAL

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

+ 6 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

Reu:

LEIMAR MAGRO· OAB SP 268091· CPF 171.***.***-52

Reu:

LIGIA DE SOUSA GONCALVES· CPF 227.***.***-17

Reu:

JOAO PAULO BRAGION DE ARRUDA MELLO· CPF 218.***.***-06

Reu:

CAROLINE SARTO· OAB SP 355494· CPF 397.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR GARCIA ARRABALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR GARCIA ARRABAL

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Autor:

MARIA ELIDE CARCANHOLO· OAB SP 72374· CPF 021.***.***-18

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

ANTONIO JARDEL SIMAO DOS SANTOS

ADEMAR GARCIA ARRABAL

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIO

+ 5 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES· OAB SP 210363· CPF 200.***.***-75

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI· OAB SP 300202· CPF 312.***.***-90

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 36760· CPF 539.***.***-00

Autor:

EMERSON MAXIMO· OAB SP 385698· CPF 154.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURIKI RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ROSANA APARECIDA CHIODI· OAB SP 113846· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Mauriki Raoilson Vivaldo da Silva - Intimação - ADV: Rosana Aparecida Chiodi (OAB 113846/SP) Processo 0002825-29.2017.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fls. 14/15: uma vez que o sentenciado Mauriki Raoilson Vivaldo da Silva foi devidamente cientificado acerca da decisão proferida no pedido de Revisão Criminal nº 0032906-09.2024.8.26.0000, não há nada a deliberar. Tornem os autos ao arquivo. (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 006921· CPF 615.***.***-91

Autor:

CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA· OAB MA 019617· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053592282025300000020260520164029 (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso em Habeas Corpus

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção passivaHabeas Corpus

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATEUS MEDEIROS BARROSO RIOS· OAB DF 82359

Autor:

ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA· OAB MA 15526· CPF 690.***.***-87

Autor:

SÂMARA COSTA BRAÚNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

Autor:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 6921· CPF 615.***.***-91

Autor:

CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA· OAB MA 19617· CPF 004.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS MEDEIROS BARROSO RIOS· OAB DF 82359

Reu:

ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA· OAB MA 15526· CPF 690.***.***-87

Reu:

SÂMARA COSTA BRAÚNA· OAB MA 6267· CPF 453.***.***-59

Reu:

CARLOS ARMANDO ALVES SEREJO· OAB MA 6921· CPF 615.***.***-91

Reu:

CAIO FERNANDO MATTOS DE SOUZA· OAB MA 19617· CPF 004.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

01/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MESQUITA DOS SANTOS SOUSA

RODRIGO BEZERRA LIMA NUNESCPF

RODRIGO BEZERRA LIMA NUNES (RODRIGO NEGUINHO) (CLIF)

JOSE WILSON PEREIRA JUNIORCPF

PAULO LEANDRO MACIEL DA SILVA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARILENE ARANHA CARNEIRO· OAB MA 4781· CPF 185.***.***-10

Reu:

WERTHER FERRAZ LIMA· OAB MA 6403· CPF 413.***.***-68

Reu:

RAMON CANDIDO DA SILVA· OAB GO 30249· CPF 878.***.***-68

Reu:

ISAAC JOAQUIM FILGUEIRAS MOUSINHO· OAB MA 4445· CPF 159.***.***-72

Reu:

WILSON FRANCO DE OLIVEIRA· OAB PA 11827· CPF 277.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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