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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

WILLIAN PAULA DE SOUZACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MATHEUS LEANDROCPF

Advogados

Reu:

DIEGO FREITAS REZENDE· OAB ES 24565· CPF 122.***.***-00

Reu:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LEANDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS PASSOS LOUZADA· OAB ES 25958· CPF 139.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALKMIM JORDAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Advogados

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· CPF 062.***.***-03

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER· CPF 139.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· CPF 026.***.***-08

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· CPF 036.***.***-36

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· CPF 143.***.***-25

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· CPF 129.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE

Autor:

VITORIA SOARES JOAO GUNTHER

+ outros advogados do autor

Reu:

JOELMA BARBOSA DA SILVA

Reu:

EMILAILEIA VIEIRA DE JESUS SILVA

Reu:

FABIANA MONTEIRO VIEIRA DA COSTA

Reu:

ERNAINE JUNIOR DO CARMO

Reu:

EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466

Autor:

FREDERICO MENEZES BREYNER

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO LUCAS DE FARIA KINDLE

Reu:

ANA EDITH CARVALHO DE PAULA

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (14/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALE S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE BRUMADINHO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Autor:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Autor:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Autor:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172· CPF 036.***.***-36

Autor:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567· CPF 129.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 80466· CPF 636.***.***-15

Reu:

NACLE SAFAR AZIZ ANTONIO· OAB MG 188325

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172· CPF 036.***.***-36

Reu:

JOAO VICTOR ARAUJO DANDE· OAB MG 201567· CPF 129.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS· OAB MG 149172

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOÃO BATISTA FILHO· OAB MG 022418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVAZ HOLDING DE PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE LANCAMENTOS E DESONERACOES TRIBUTARIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTIS INCORPORACOES E IMOVEIS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

JOAO BATISTA FILHO

Reu:

RONALDO PEREIRA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Reu:

STELA TEODORO MOURA

Outros

WANDERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213405

CAROLINE CAMPOS SILVA· OAB MG 209537

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2505745612022813000020250318101155 (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

STELA TEODORO MOURA

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 280,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

Reu:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Reu:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (09/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

RUBENS DE SOUZA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Reu:

MARCO BRUNO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.329,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BRUMADINHO

Reu

LUCILIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Transitado em Julgado (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2505745612022813000020250318101155 (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CPF

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 76938

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200

Autor:

STELA TEODORO MOURA· OAB MG 176218

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

BrumadinhoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

GERALDO MIRANDA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Autor:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Autor:

WANDERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213405

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060· CPF 129.***.***-79

Reu:

VINICIUS FRANCISCO DE CARVALHO PORTO· OAB MG 076938

Reu:

WANDERSON DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 213405

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 074175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 1.335,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

PROMULT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HELENA BELOTTE SALLES ROCHA· OAB MG 149578

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Autor:

JOAO BATISTA FILHO· OAB MG 22418

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.156,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

NILTON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.172,98

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRUMADINHOCNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA TELES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MATHEUS MENDES· OAB MG 206060

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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