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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE ITAJAI - SC

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA ADJUNTA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE BAGE - RS

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 022066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE PATO BRANCO - PR (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO INTERIOR DE CAMPO GRANDE - MS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 022066· CPF 400.***.***-80

Reu:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 022066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS ALVES NUNESCPF

ANDERSON LOPES DA ROCHACPF

WELINGTON SEBASTIAO DE AMORIMCPF

VALDEMIR LOPES GOMESCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA CORDEIRO COSTA PEREIRA· OAB AC 5510· CPF 695.***.***-91

Reu:

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Reu:

EUFRÁSIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108

Reu:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXAO· OAB AC 2460· CPF 097.***.***-63

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066

ELVIS ANDRADE VALENTIM· OAB MS 30706

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LOPES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· CPF 400.***.***-80

Autor:

ELVIS ANDRADE VALENTIM· OAB MS 30706· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (18/02/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LOPES DA ROCHACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR· OAB AC 4000· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRO EVARISTOCPF

Advogados

Reu:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931· CPF 095.***.***-93

Último movimento: Autos preparados para expedição (19/03/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO EVARISTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIR FERREIRA MOURA· OAB SP 119931

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO JOSE ZANETTICPF

Reu

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Outros

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO JOSE ZANETTICPF

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

MARIO JOSE ZANETTICPF

Advogados

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ISABELA MOSELA SCARLASSARACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE IGUATEMI

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ISABELA MOSELA SCARLASSARACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ISABELA MOSELA SCARLASSARACPF

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Outros

ISABELA MOSELA SCARLASSARA· OAB MS 22066· CPF 400.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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