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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADARICO NEGROMONTE FILHOCPF

ALBERTO YOUSSEFCPF

RAFAEL ANGULO LOPEZCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PALOMA DE MOURA SOUZA· OAB SP 390943· CPF 415.***.***-50

Autor:

JOYCE ROYSEN· OAB SP 89038· CPF 129.***.***-85

Autor:

DENISE NUNES GARCIA· OAB SP 101367· CPF 041.***.***-21

Autor:

JULIANA FERNANDES COSTA· CPF 138.***.***-52

Autor:

CLAUDIA MARIA SONCINI BERNASCONI· CPF 116.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO YOUSSEFCPF

RAFAEL ANGULO LOPEZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 56300· CPF 058.***.***-69

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LEMOS DE ALMEIDACPF

RENATA GUIMARAES BUENO PEREIRACPF

JULIO CESAR DAVOLI LADEIACPF

PAULO PORFIRIOCPF

FRANCENYLSON LUIZ DANTAS DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, ECONOMICO E ACAO SOCIALCNPJ

RENATA GUIMARAES BUENO PEREIRACPF

FRANCENYLSON LUIZ DANTAS DOS SANTOSCPF

ABEL ALVES SARAIVA DOS SANTOSCPF

JOSE JACONIAS DA SILVA

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JONAS RACHID MURAD FILHO· OAB MT 6105· CPF 064.***.***-90

Autor:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Autor:

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

Autor:

LEANDRO OSS EMER· CPF 103.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

OSMAR SCHNEIDER· OAB MT 2152· CPF 028.***.***-72

Reu:

FÁBIO SCHNEIDER· OAB MT 5238· CPF 569.***.***-63

Reu:

PAULO FERNANDO SCHNEIDER· OAB MT 8117· CPF 525.***.***-72

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

RICARDO FONTES DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 42152· CPF 619.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauPetição Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A APURAR

Advogados

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Autor:

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

Autor:

LEANDRO OSS EMER· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

Autor:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 83616· CPF 087.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoInquérito Policial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

VALDEVINO SABADIMCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MATEUS TEIXEIRA DE LIMA· CPF 113.***.***-08

Reu:

LEANDRO OSS-EMER· CPF 103.***.***-40

Outros

ADYR TACLA FILHO· OAB PR 18688· CPF 428.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 426.901,89

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 426.901,89

Autor

AUTO POSTO PETROLINO LTDA.CNPJ

DARILURDES RITA RIZZON MENEGONCPF

GELSON FERNANDO MENEGONCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

OTAVIO ROSA FIGUEIRO· CPF 927.***.***-87

Reu:

ELISEU BERTOTTO NETO· OAB RS 025886· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 149.215,23

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO PETROLINO LTDACPF

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAURICIO SERVELIN· CPF 838.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - CSL1CIV -> CCALC (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 149.215,23

Autor

AUTO POSTO PETROLINO LTDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 149.215,23

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

AUTO POSTO PETROLINO LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Autor:

MAURICIO SERVELIN· CPF 838.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV1 (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 665.737,31

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NEWFER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

MAURICIO SERVELIN· CPF 838.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 665.737,31

Autor

NEWFER S.ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SQUID SECURITIZADORA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. CALEGARI COMERCIO DE DECORACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Autor:

MARIANA MENDES DE ALMEIDA· OAB SC 067258· CPF 068.***.***-60

Autor:

MAURÍCIO SERVELIN· OAB RS 126451· CPF 838.***.***-20

Autor:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

LILIANE SASTRE NUNES· OAB SC 045657· CPF 009.***.***-89

Reu:

MARIANA MENDES DE ALMEIDA· OAB SC 067258· CPF 068.***.***-60

Reu:

MAURÍCIO SERVELIN· OAB RS 126451· CPF 838.***.***-20

Reu:

ESTEPHAN EUSTASIO FOLLE· OAB SC 040146· CPF 076.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DELLAMED S.A.CPF

SOUSA E SOBRINHO LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

17/08/2017

Valor

R$ 12.799,31

Autor

MAXICLIMA INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES E SUPLEMENTOS TERMODINAMICOS LTDA.CNPJ

Reu

A P LIMA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE FONTANA PALAVRO· OAB BA 51061· CPF 817.***.***-53

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Maxiclima Industria De Climatizadores E Suplementos Termodinamicos Ltda. Advogado: Caroline Fontana Palavro (OAB:BA51061) Executado: A P Lima Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0510881-25.2017.8.05.0080 Execução De Tí... (24/07/2024)

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